Hermenêutica, Jurisdição e discricionariedade judicial desafios trazidos pela crise nos métodos de interpretação jurídica no Brasil/ Hermeneutics, jurisdiction and judicial discritionarity: challenges brought by the crisis in legal interpretation methods in Brazil

Resumo

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise acerca da correlação entre a hermenêutica jurídica e o fenômeno do decisionismo judicial como um desafio do Direito no Século XXI. Acredita-se que o Brasil está diante de uma crise dos métodos de interpretação jurídica em face do Estado Democrático de Direito. Busca-se averiguar o problema da inefetividade do direito e seus reflexos na sociedade e, para tanto, serão apresentados questionamentos às práticas hermenêutico-interpretativas dominantes no cenário jurídico brasileiro atual, em especial as teorias que investem no protagonismo judicial com a pretensão de superar as posturas objetivistas no direito. Deseja-se propor uma reflexão acerca do papel da hermenêutica filosófica na compreensão da insuficiência de tais teorias até então vigentes.

Palavras-chave: Hermenêutica. Jurisdição. Discricionariedade. Decisionismo judicial.

Abstract

This paper proposes an analysis of the relation between legal interpretation and the phenomenon of judicial decisionism as a challenge of the Law in the twenty-first century. It is believed that Brazil is facing a crisis of the methods of legal interpretation during the Democratic State of Law. The aim is to investigate the problem of the ineffectiveness of the law and its effects on society and, therefore, to present questions about the dominant hermeneutic-interpretative practices under the Brazilian legal scenario, especially those theories that invest in the judicial protoganism with the intention of overcoming objectivist positions on the Law. We wish to propose a reflection on the role of philosophical hermeneutics in understanding the failure of such hodiernal theories.

Keywords: Hermeneutics. Jurisdiction. Discritionarity. Judicial decisionism.

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise acerca da correlação entre a hermenêutica jurídica e o fenômeno do decisionismo judicial como um desafio do Direito no Século XXI. Acredita-se que o Brasil está diante de uma crise dos métodos de interpretação jurídica em face do Estado Democrático de Direito. Busca-se averiguar o problema da inefetividade do direito e seus reflexos na sociedade e, para tanto, serão apresentados questionamentos às práticas hermenêutico-interpretativas dominantes no cenário jurídico brasileiro atual, em especial as teorias que investem no protagonismo judicial com a pretensão de superar as posturas objetivistas no direito. Deseja-se propor uma reflexão acerca do papel da hermenêutica filosófica na compreensão da insuficiência de tais teorias até então vigentes.

Palavras-chave: Hermenêutica. Jurisdição. Discricionariedade. Decisionismo judicial.

Abstract

This paper proposes an analysis of the relation between legal interpretation and the phenomenon of judicial decisionism as a challenge of the Law in the twenty-first century. It is believed that Brazil is facing a crisis of the methods of legal interpretation during the Democratic State of Law. The aim is to investigate the problem of the ineffectiveness of the law and its effects on society and, therefore, to present questions about the dominant hermeneutic-interpretative practices under the Brazilian legal scenario, especially those theories that invest in the judicial protoganism with the intention of overcoming objectivist positions on the Law. We wish to propose a reflection on the role of philosophical hermeneutics in understanding the failure of such hodiernal theories.

Keywords: Hermeneutics. Jurisdiction. Discritionarity. Judicial decisionism.