Vol 9, No 2 (2013)

Revista Brasileira de Direito - Dez/13

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2013.v9i2

Editores

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Prof. Dr. Sérgio Aquino

Table of Contents

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger
Clarissa Tassinari, Elias Jacob de Menezes Neto
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7-37
Jurisdição constitucional, democracia e judicialização da politica: considerações a partir da PEC nº 3, de 10 de fevereiro de 2011
Marcelo Cattoni
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38-46
A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites
Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
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47-67

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

O “novo” constitucionalismo e a (in) justiça fiscal no Brasil
Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
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68-89
Método jurídico e interpretação do direito: reflexões programáticas sobre a concretização dos direitos coletivos
Rafael Tomaz de Oliveira
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90-129
Sistema de proteção à infância em casos de crianças envolvidas em processo crime por violência doméstica
Jorge Trindade, Ana Isabel Sani
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130-164
A argumentação jurídica e a fundamentação das decisões proferidas no âmbito dos juizados especiais
João Batista Lazzari
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165-183

Law and new technologies in the information society

Fragmentos sobre o impacto da globalização e da revolução comunicacional no direito constitucional e no estado nacional
Maurício Ramires
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184-204
Cambio tecnológico, riesgos ambientales asociados y una perspectiva jurídica (global) sustentable
Alina Celi Frugoni
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205-225