Sistema de proteção à infância em casos de crianças envolvidas em processo crime por violência doméstica

Jorge Trindade, Ana Isabel Sani

Resumo


Para propor sugestões ao Sistema de Proteção à Infância em casos de crianças envolvidas em processo crime por violência doméstica, foi realizado um estudo com delineamento descritivo qualitativo e realizadas entrevistas com seis (6) participantes que atuam com o Sistema de Proteção à Infância, no Brasil, sendo 01 médico psiquiatra, com experiência forense; 01 advogado de crianças e adolescentes, 01 Juiz de Direito e 03 magistrados do Ministério Público, todos em atividade na área da infância e juventude. As respostas foram organizadas por categorias e sua análise converge para a necessidade de qualificação do corpo técnico e dos magistrados para realizarem a tarefa de ouvir a criança vítima e/ou testemunha envolvida em processo crime de violência doméstica; para a necessidade de uma equipe multidisciplinar e interprofissional; para a necessidade do estabelecimento do modelo de uma escuta única e definitiva para todo o processo; para a necessidade da realização de acompanhamento psicológico e social à criança; e para a necessidade de um olhar atento para evitar a revitimização.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p130-164

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