A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites

Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni

Resumo


A ideia é analisar a proporcionalidade enquanto postulado de interpretação e aplicação do direito, em contraponto aos que tratam a proporcionalidade como um princípio. Para isso, será feita a necessária diferenciação entre princípios e regras e ao final apresentado um conceito operacional à proporcionalidade. Especificamente, busca-se observar a proporcionalidade no contexto da norma penal, identificando as possibilidades e limites de sua aplicação.

PALAVRAS-CHAVE: Norma; Princípio; Proporcionalidade; Interpretação


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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p47-67

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