Jurisdição constitucional, democracia e judicialização da politica: considerações a partir da PEC nº 3, de 10 de fevereiro de 2011

Autores

  • Marcelo Cattoni

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p38-46

Resumo

Este artigo busca discutir a chamada judicialização da política e o papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, partindo de um diálogo crítico com a Proposta de Emenda à Constituição n.º 3/2011.

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Publicado

18-06-2014

Edição

Seção

Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

Como Citar

CATTONI, Marcelo. Jurisdição constitucional, democracia e judicialização da politica: considerações a partir da PEC nº 3, de 10 de fevereiro de 2011. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 9, n. 2, p. 38–46, 2014. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p38-46. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/520. Acesso em: 31 ago. 2025.