Jurisdição constitucional, democracia e judicialização da politica: considerações a partir da PEC nº 3, de 10 de fevereiro de 2011
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p38-46Abstract
Este artigo busca discutir a chamada judicialização da política e o papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, partindo de um diálogo crítico com a Proposta de Emenda à Constituição n.º 3/2011.
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