v. 14, n. 3 (2018)

Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

 

Prof. Ms. Felipe de Ivanoff

Editor Execuivo

 

Janine Homem E. Borba

Editora Assistente

Sumário

Contribuição estrangeira com coautoria nacional

Um estudo sobre as proibições e restrições às exportações de alimentos no âmbito da OMC / GATT
Cindy Whang, Wilson Almeida
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7-23
La centralidad del parlamento. Una teoría crítica de sus funciones
María Esther Seijas Villadangos
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24-54

Artigos

Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Ana Paula Motta Costa, Sofia de Souza Lima Safi, Roberta Silveira Pamplona
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55-75
A alteridade ecológica como princípio ético-jurídico necessário à construção de uma ética adequada ao Século XXI
Laurício Alves Carvalho Pedrosa
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76-97
Limites das intervenções fetais: uma análise ética e jurisprudencial
Janaína Reckziegel, Simone Tatiana da Silva
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98-118
Animalidade e subjetividade em Coetzee: repensando as fronteiras da justiça
Andre Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane, Daniel Braga Lourenço
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119-140
A legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa
Mário Lúcio Garcez Calil, Luís Henrique Barbante Franzé
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141-159
Os benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Benjamin Miranda Tabak
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160-185
A utilidade como critério de classificação do direito e no direito
Valterlei Aparecido da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle
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186-213
A repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final: mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça?
Paulo Rosenblatt, Ítalo de Oliveira Gurgel Filho
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214-234
Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus
Sandra Maciel-Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos
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235-248