Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito / Legal interpretation and perceptive selection: an organizational-institutional dimension in the legal meaning

Resumo

Esta pesquisa objetiva refletir sobre a interpretação jurídica como uma atitude construtiva do direito. Para tanto, pretende-se: a) propor uma concepção de interpretação jurídica menos metodológica e mais descritiva, utilizando o conceito de percepção seletiva da psicologia social para sinalizar algumas possibilidades de entendimento; b) observar os problemas da ilusão e da dupla contingência no âmbito da percepção seletiva que conduz a interpretação jurídica; c) identificar os meios tradicionais utilizados para assegurar as interpretações supostamente corretas do direito; e d) sinalizar três dimensões, dentre elas a dimensão organizacional-institucional, que conduz a percepção seletiva do intérprete do direito a horizontes de sentidos predefinidos. A análise dessas questões demonstra o quão ultrapassadas são as concepções metodológicas de interpretação jurídicas reproduzidas pela dogmática jurídica desde o Século XIX e a necessidade de uma compressão transdisciplinar das diversas dimensões que atuam sobre a prática interpretativa do direito.

Palavras-chave: Interpretação jurídica; percepção seletiva; organização; decisão; metodologia.

Abstract: This research analyzes the legal interpretation as a constructive attitude of law. Thus, it is intended: a) propose a conception of legal interpretation less methodological and more descriptive, using the concept of selective perception of social psychology; b) observe the problems of illusion and double contingency within the selective perception leading to legal interpretation; c) identify the traditional means used to supposedly correct interpretations of law; d) analyze three dimensions, especially the organizational-institutional dimension, which leads to selective perception of the right to predefined directions. The analysis of these issues shows how outdated are the methodological conceptions of legal interpretation played by the legal doctrine since the nineteenth century and the need for a transdisciplinary compression interpretative law practice.

Keywords: legal interpretation; selective perception; organization; decision; methodology