Vol. 13 No. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017

Dr. Fausto Santos de Morais

Editor Chefe

Felipe de Ivanoff

Editor Executivo

José Paulo Schneider dos Santos

Editor Assistente

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1

Published: 2017-03-30

Law and new technologies in the information society

An analysis of cybercrimes from a global perspective on penal law/Uma análise dos crimes informáticos a partir de uma perspectiva global do direito penal

Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff

7-24
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O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patricia Fuller

25-44
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Ethics, Citizenship and Sustainability

Quando o poder constituinte desafia os poderes constituídos: uma abordagem filosófica sobre a confiança democrática na desobediência civil e no direito ao protesto social/ When constituent power challenges constituted powers: a philosophical approach on democratic confidence in civil disobedience and in the right to social protest

Fernando de Brito Alves, Jairo Neia Lima

45-59
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As políticas públicas em Amartya Sen: condição de agente e liberdade social/Public policies in Amartya Sen: agent condition and social freedom

Neuro José Zambam, Henrique Aniceto Kujawa

60-85
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Balizas da ética ambiental: modelos axiológicos possíveis / Landmarks of environmental ethics: possible axiological models

Heron José de Santana Gordilho, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Raissa Pimentel Silva

86-105
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Uma visão crítica do soberano: sobre a herança moderna, a lógica atual de soberania e o exercício democrático / A critique sight of sovereignty: about modern heritage exercise, sovereignty logic nowadays and democratic exercise

Daniel Carneiro Leão Romaguera, João Paulo Allain Teixeira, Fernando Hoffmam

106-130
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Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Hermenêutica, Jurisdição e discricionariedade judicial desafios trazidos pela crise nos métodos de interpretação jurídica no Brasil/ Hermeneutics, jurisdiction and judicial discritionarity: challenges brought by the crisis in legal interpretation methods in Brazil

Bianca Kremer, Mônica Paraguassu

131-160
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Emperor or President? Understanding the (almost) unlimited power of the Brazilian Supreme Court’s President / Imperador ou presidente? Compreendendo o (quase) ilimitado poder do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Flavia Danielle Santiago Lima, Louise Dantas de Andrade, Tassiana Moura de Oliveira

161-176
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O neoliberalismo “eficientista” e as trasnsformações da jurisdição / The “efficientist” neoliberalism and the jurisdiction transformations

Marcelo Oliveira de Moura, Jose Luis Bolzan de Morais

177-195
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Democracia nas cidades invisíveis: uma viagem para além da bilateralidade política / Democracy in the invisible cities: a voyage beyond the political bilateralism

Ana Paula Lemes de Souza, Rafael Lazzarotto Simioni

196-216
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Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Comentarios a la ley de juicio por jurados de la provincia de Buenos Aires / Comentários à lei de julgamento por jurados da provincia de Buenos Aires

Gabriel Ignacio Anitua

217-234
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A importância da autocomposição a partir das teorias de Jürgen Habermas e Axel Honneth / The importance of consensus building in the works of Jürgen Habermas e Axel Honneth

Karime Silva Siviero, Brunela Vieira de Vincenzi

235-250
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Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications / Desafios no estudo da corrupção: abordagens e implicações políticas

Alberto Vannucci

251-281
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