v. 19, n. 3 (2023)

Set.-Dez.

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i3

Sumário

Artigos

Desafios da tributação do consumo da economia digital no Brasil
José Evande Carvalho Araujo, José Roberto Rodrigues Afonso, Celso de Barros Correia Neto
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e4962
O Antropoceno como objeto da História Ambiental e do Direito Ambiental: de era geológica a saber integrador
Janaína Rigo Santin, Orlando Faccini Neto, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
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e4876

Contribuição exclusiva de autor estrangeiro

Modelos Proativos de Apoio à Informação do Sistema Judiciário
Vladyslav Teremetskyi, Olha Kovalchuk, Andrii Kolesnikov, Zhanna Udovenko, Oleksandr Shramko, Oleg Predmestnikov
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e4975
Lei vietnamita relativa às pessoas com direitos e obrigações de se apresentarem para dar início a um processo de falência: insuficiências e recomendações com base na experiência de outros países
Cao Nhat Linh
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e4976
O Registo Estadual Unificado de Decisões Judiciais: regulamentação jurídica do funcionamento na Ucrânia e experiência de registos semelhantes
Nataliia Sergiienko, Vladyslav Teremetskyi, Serhii Suslin, Vira Pyrohovska, Liubov Maliarchuk, Oleksandr Snidevych Oleksandr Snidevych
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e4977
Soluções para reduzir a violência e o abuso sexual de crianças no Vietnã
Duong Thi Tuoi
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e4978
Políticas Públicas no Contexto de Riscos Políticos, Militares e Financeiros: Desafios e Formas de Implementação
Oleksandr Bobos, Tetyana Plazova, Nataliya Marchuk, Mariia Fihurna, Vitaliy Kryvoshein
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e4981
O Papel do Litígio de Interesse Público no Controle do Tabaco: Experiência Internacional e Implicações para o Vietnã
Bich Thao Nguyen, Thanh Huong Ngo, Giang Nam Do
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e4983
Uma análise cronológica da cibercriminalidade e dos ciberataques com referência aos pronunciamentos judiciais
Arpit Sharma, Sharad Kumar Pandey, Ravi Dubey
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e4986
A dinâmica da luta contra a corrupção na ucrânia: realizações, desafios e formas de os ultrapassar
Igor Paryzkyi, Andriy Balon, Oleksandra Udovychenko, Vladas Tumalavičius, Hanna Shvedova
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e4989
Políticas etno-nacionais: dimensões jurídicas e proteções para os povos indígenas
Yurii Kovnyi, Vadym M. Roshkanyuk, Alen V. Panov, Mariia Vovk, Kateryna Dubova
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e4991
Organizational and legal aspects of digitalization of public authorities in Ukraine
Maksym Pendiura, Alona Lukashenko, Oksana Lapka, Valeriia Kryvenko, Denys Tykhomyrov, Inna Savelieva
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e4992