Enviar artigo via e-mail 
Desafios da tributação do consumo da economia digital no Brasil
Resumo
O artigo defende que a tributação do consumo no Brasil, além dos desafios gerais impostos a todos os países pela economia digital, enfrenta problemas específicos decorrentes de suas peculiaridades históricas: creditamento limitado, híbrido do princípio da origem e do destino, conflitos de competências e estreitamento da base tributável de serviços. Sustenta-se que todos esses problemas foram agravados pela economia digital, prejudicando a eficiência e a eficácia na tributação dos novos modelos de negócios.
Palavras-chave
Texto completo:
PDF (English)Referências
ARAUJO, José Evande Carvalho. A Tributação do Consumo da Economia Digital no Brasil: Perspectivas com a Incorporação das Diretrizes Internacionais. Tese (Doutorado em Direito)—Brasília: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), 2021.
ARAUJO, José Evande Carvalho; SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. A Constituição tributária: passado, presente e futuro. In: SILVA, Rafael Silveira e (Ed.). 30 anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro. 1. ed. Brasília: Senado Federal, 2018. v. 1. p. 164–203.
BARRETO, Aires Fernandino. ISS, IOF e instituições financeiras. São Paulo: Editora e Livraria Noeses, 2016.
BARRETO, Paulo Ayres; TAKANO, Caio Augusto. Tributação na Economia Digital: Limites e Desafios. In: SOUZA, Priscila de (Ed.). XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários: Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, 2019. p. 1.007-1.034.
BRASIL. Senado Federal. Comissão de Assuntos Econômicos. Relatório do grupo de trabalho destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Relator: Senador Ricardo Ferraço. Brasília, DF, out. 2017.
CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado; OLIVEIRA, Luciana Marques Vieira da Silva. Pensando a reforma Tributária pós-pandemia: a regra da não cumulatividade. JOTA, 2020. Available at: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pensando-a-reforma-tributaria-pos-pandemia-a-regra-da-nao-cumulatividade-07072020. Acessed on: 27 May 2022.
DIAS, Karem Jureidini; BARBOSA, Fernanda Posseibon. Publicidade em aplicativos e jogos: tributação. In: PISCITELLI, Tathiane (Ed.). Tributação da Economia Digital. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018. p. 144–159.
DOMINGUES, Edson Paulo; CARDOSO, Debora Freire. Nota Técnica: Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019. São Paulo: Centro de Cidadania Fiscal, 2020.
FARIA, Renato Vilela. Regime Jurídico do VoIP. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (Eds.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva jur, 2018. p. 588–650.
FERREIRA, Luiz Guilherme de Medeiros; NOBREGA, Marcos. Tributação na Economia Digital e o Conflito de Competênca. In: AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Laís (Eds.). Tributação 4.0. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2020. p. 97–120.
GOBETTI, Sérgio Wulff. É verdade que o ISS é o “imposto do futuro”? Análise de sua trajetória e base de cálculo em comparação ao ICMS. Rio de Janeiro, 1 dez. 2020. Available at: https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/reformas/tributacao/e-verdade-que-o-iss-e-o-imposto-do-futuro-analise-de-sua-trajetoria-e-base-de. Acessed on: 27 May 2022.
GOMES, Daniel de Paiva. Uma Análise Pragmática da Tributação Indireta do Software no Brasil: O Conflito de Competência entre ICMS e ISSQN. FGV Direito SP Research Paper Series, São Paulo, n. TL018, 2019.
LARA, Daniela Silveira. Tributação da Internet das Coisas. In: PISCITELLI, Tathiane (Ed.). Tributação da Economia Digital. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018. p. 109–126.
LARA, Daniela Silveira et al. IAAS, PAAS e SAAS: como tributar? In: PISCITELLI, Tathiane; BOSSA, Gisele Barra; BERGAMINI, Adolpho (Eds.). Tributação da nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. São Paulo, SP, Brasil: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2018. p. 395–428.
LUZ, Victor Lyra Guimarães. Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS. Revista Direito Tributário Atual, v. 45, p. 473–498, 2020.
MACEDO, Alberto. Impressão 3D e a tributação do consumo no Brasil. In: PISCITELLI, Tathiane (Ed.). Tributação da Economia Digital. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018a. p. 175–192.
MACEDO, Alberto. Tributação de atividades de streaming de áudio e vídeo: guerra fiscal entre ISS e ICMS. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (Eds.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva jur, 2018b. p. 504–521.
MACEDO, Alberto. Simplifica Já: uma alternativa viável no debate da reforma tributária. Jota, 2020. Available at: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/simplifica-ja-uma-alternativa-viavel-no-debate-da-reforma-tributaria-02082020. Acessed on: 27 May 2022.
MARQUES, Alexandre. PROVEDOR DE INTERNET: ISS, ICMS OU NENHUM DOS DOIS?. Foco Tributário, [s. l.], 2018. Available at: https://www.focotributario.com.br/provedor-de-internet-iss-icms-ou-nenhum-dos-dois/. Acessed on: 27 May 2022.
OECD. Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy, Action 1 - 2015 Final Report. Paris: OECD, 2015.
OECD. Tax Challenges Arising from Digitalisation – Interim Report 2018: Inclusive Framework on BEPS. Paris: OECD, 2018.
OECD. Economic Policy Reforms 2019: Going for Growth. Paris: OECD, 2019.
OLIVEIRA, Fabrício A. Uma pequena história da tributação e do federalismo fiscal no Brasil: a necessidade de uma reforma tributária justa e solidária. São Paulo: Contracorrente, 2020.
REZENDE, Fernando. ICMS, gênese, mutações, atualidade e caminhos para a recuperação.: (FGV Projetos/ IDP; v.2). Rio de Janeiro: FGV, 2012.
REZENDE, Fernando. Atenção: o que está na mesa não é o que dizem. In: REZENDE, Fernando et al. (Eds.). Caminhos para a Reforma Tributária: onde estamos, o que queremos e qual é o caminho para avançar na direção desejada. Rio de Janeiro: Observatório da Reforma Tributária, 2020. p. 9–33.
SANTOS, Ricardo Augusto Alves dos. Tributação das Aplicações Over-The-Top no Brasil: visão geral e análise das atividades de transmissão de conteúdo audiovisual, envio de mensagens e realização de chamadas de voz por meio de internet. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (Eds.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva jur, 2018. p. 692–710.
SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO, Guilherme. Internet das Coisas à luz do ICMS e do ISS: entre mercadoria, prestação de serviço de comunicação e serviço de valor adicionado. In: FARIA, R. V.; SILVEIRA, R. M.; MONTEIRO, A. L. M. DO R. (Eds.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva jur, 2018. p. 245–268.
TORRES, H. T. ICMS sobre a divulgação de material publicitário na internet por provedor. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (Eds.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva jur, 2018. p. 480–503.
VARSANO, Ricardo. Estudos para a Reforma Tributária: Tomo 3, Tributação de Mercadorias e Serviços: Texto para Discussão no 106. Rio de Janeiro: IPEA, 1987.
VARSANO, Ricardo. Evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século: Anotações e Reflexões para Futuras Reformas: Texto para Discussão no 405. Rio de Janeiro: IPEA, 1996.
VARSANO, Ricardo. Subnational taxation and the treatment of interstate trade in Brazil: problems and a proposed solution. In: BURKI, Shahid Javed; PERRY, Guillermo (Eds.). Decentralization and accountability of the public sector. Proceedings of the Annual World Bank Conference on Development in Latin America and the Caribbean 1999. World Bank Latin American and Caribbean studies Proceedings. 1. print ed. Washington, DC: World Bank, 2000. p. 339–355.
VARSANO, Ricardo. A tributação do valor adicionado, o ICMS e as reformas necessárias para conformá-lo às melhores práticas internacionais. Washington: Banco Interamericano de Desenvolvimento, fev. 2014.
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i3.4962
Apontamentos
- Não há apontamentos.
