A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis

Resumo

A verificação de uma discordância entre o resultado da interpretação da lei no caso concreto e a finalidade desta coloca problemas interpretativos. A admissibilidade da redução teleológica, desconsiderando o elemento textual da interpretação, nunca poderá constituir uma forma de o intérprete ultrapassar os limites impostos pelo próprio sistema, em busca de uma solução do caso concreto radicada na sua percepção, com a qual se procura substituir ao legislador. Para comprovar este pressuposto metodológico, são analisadas diversas decisões dos tribunais portugueses que aplicam a redução teleológica.

Palavras-chave: Interpretação da lei, redução teleológica, análise jurisprudencial;

ABSTRACT

The result of the interpretation of the law can sometimes bring about solutions that aren’t in line with its purpose. The use of teleological reduction, which allows judges to disregard the textual element of a norm, is admissible but cannot be a way for the interpreter to go beyond the limits of the legal system as a whole, in order to achieve a solution that is solely based on his own perception of what is fair. In order to demonstrate this methodological assumption, we analyse Portuguese case law applying teleological reduction.

Keywords: Interpretation of the law, teleological reduction, case law analysis;