Email this article 
Analysis of pesticide registration the brazilian environmental law
Abstract
This paper discourses about the dimension of pesticides register in the Brazilian law, from the constitutional provision of the right to a health and ecologically equilibrated environment and to a healthy life. Thus, the objective of this research is to assess the possible gaps in the current law. Thus, it has been studied the historical context in which the pesticides were inserted in the world; the provisions about it in the Federal Constitution of 1988 and its relation to the Precaution Principle. Is has been concluded that the law that approaches the pesticides is ineffective. Beyond that fact, it was found that there is no public policy that aims to aware the farmers about the negative effects of the pesticides. Finally, is was investigated that legal provision of a pesticides information system, which was not installed until now.
Keywords
References
AGENDA 21. Desenvolvimento sustentável. Disponível em: < http://www.agenda21-ourique.com/pt/go/desenvolvimento-sustentavel >. Acesso em: 13 jan. 2015.
ARAGÃO, Alexandra; [et al.]. Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão - aspectos técnicos, jurídicos e éticos. Florianópolis: Funjab, 2012.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ASSOCIAÇÃO DE COMBATES AOS POLUENTES. Os fundamentos do princípio da precaução. Disponível em: < http://www.acpo.org.br/princ_precaucao.htm >. Acesso em: 20 fev. 2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão de Inconstitucionalidade nº 1153. Tribunal Pleno, Min. Aldir Passarinho, julgado em 16/05/1985. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28Rp%24%2ESCLA%2E+E+1153%2ENUME%2E%29+OU+%28Rp%2EACMS%2E+ADJ2+1153%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/atbwasj >. Acesso em: 14 abr. 2015.
BRASIL. Ministério da Agricultura. Disponível em: < http://www.agricultura.gov.br/vegetal/sanidade-vegetal >. Acesso em: 22 fev. 2015.
BRASIL. Decreto do Executivo 24.114/1934 12/04/1934. Planalto. Disponível em: < http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dec%2024.114-1934?OpenDocument >. Acesso em: 01 jan. 2015.
BRASIL. Comissão da Seguridade Social e Família: Relatório da Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas consequências à saúde. Câmara dos Deputados. Novembro de 2011. Disponível em: < http://www.padrejoao.com.br/227/Câmara%20Federal/AGROTÓXICOS/REL%203_2011%20CSSF.pdf >. Acesso em: 25 mar. 2015.
CARSON, Rachel Louis. Primavera silenciosa. 1. ed. São Paulo: Gaia, 2010.
CANOTILHO, J. J. Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental Brasileiro. 5. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2012.
CODONHO, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. Desafios para a Concretização da Agricultura Sustentável no Brasil: Uma Contribuição do Direito para a Regulação do Uso dos Agrotóxicos. Vol. 2: Série Direito Ambiental para o século XXI. Editora: Planeta Verde, 2014.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 9 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas ambientais. 3. ed. atual. ampl., rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Garcia Garcia, Eduardo. Análise das consequências da “Lei dos agrotóxicos” nas intoxicações e nas classificações toxicológicas e de potencial de periculosidade ambiental no período de 1990 a 2000. 2001. P 202. Doutorado apresentado ao Departamento de Saúde Ambiental, Universidade de São Paulo, 2001. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/ >. Acesso em: 01 jan. 2015.
GAIO, Alexandre; ABI-EÇAB, Pedro et al. Lei da política nacional dos meio ambiente: 30 anos. Mato Grosso do Sul: Contemplar, 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Uso de Agrotóxicos. Disponível em: < http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=IU18&t=uso-agrotoxicos-1-consumo-nacional-agrotoxicos >. Acesso em: 13 jan. 2015.
LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Heline Sivini; FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LUTZENBERG, José. A problemática dos agrotóxicos. 1985. Disponível em: < http://www.fgaia.org.br/texts/A%20PROBLEMÁTICA%20DOS%20AGROTÓXICOS%20-%20José%20Lutzenberger,%20maio%201985.pdf >. Acesso em: 13 jan. 2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente, 6ª. Ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2013.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Departamento de Sanidade Vegetal. Disponível em: < http://www.agricultura.gov.br/vegetal/sanidade-vegetal >. Acesso em: 22 fev. 2015.
PASCHOAL, Adilson Dias. Pragas, praguicidas & a crise ambiental. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1979.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais. CONJUR, 13 mar. 2015. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-mar-13/direitos-fundamentais-constituicao-aberta-outros-direitos-fundamentais >. Acesso em: 30 abr. 2015.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVA, Américo Luís Martins da. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2005.
SANTA CATARINA. Lei estadual nº 15.120/2010. Disponível em: < http://200.192.66.20/alesc/PesquisaDocumentos.asp >. Acesso em: 20 abr. de 2015.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html >. Acesso em: 14 jan. 2015.
UNITED SATATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Superfuld. Disponível em < http://www.epa.gov/superfund/about.htm >. Acesso em 02 mai. 2015.
VAZ, Paulo Afonso Brum. O Direito Ambiental e os Agrotóxicos. Rio Grande do Sul: Livraria Do Advogado Editora, 2006.
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1624
Refbacks
- There are currently no refbacks.
ISSN 2238-0604
This Revista Brasileira de Direito is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Indexers
 |  |  | ||
 |  |  | ||
 |  |  | ||
 |  |  | ||
 |  |  | ||
 |  |