Vol. 12 No. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016

Ethics, Citizenship and Sustainability

The deficiencies of the emergency action planning for dams in Brazil / As deficiências do plano de ação emergencial das barragens no Brasil (texto conta com a versão em português no link PDF)

José Adércio Leite Sampaio

7-17
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p7-17
“This is not my fatherland” Female Genital Mutilation/Cutting in the context of migration: narratives of Nigerian women asylum seekers / “Esta não é a minha pátria”. Mutilação/Corte Genital Feminino no contexto da migração: narrativas de mulheres nigerianas em busca de asilo

Annagrazia Faraca

18-38
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p18-38
Brasil e China duas economias complementares: interesses nacionais entre a cooperação e os conflitos comerciais na OMC / The impacts of China`s entry into the multilateral trading system into Brazil`s trade defence policy

Wilson de Jesus Beserra de Almeida, Jéssica Lara Garcia

39-58
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p39-58
A epistemologia interdisciplinar da sustentabilidade: por uma ecologia integral para a sustentação da casa comum / The interdisciplinary epistemology of sustainability: for an integral ecology for the support of the common house

Zenildo Bodnar, Vladimir Passos de Freitas, Kaira Cristina Silva

59-70
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p59-70
A Interdependência Complexa e a Questão dos Direitos Humanos no Contexto das Relações Internacionais/Complex Interdependence and the Human Rights Question in the Context of International Relations

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Priscilla Camargo Santos

71-81
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p71-81

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights

Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

82-94
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p82-94
Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil/ Fundamental rights, indigenous education and emancipatory identity: reflections about affirmative action in Brazil

Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez

95-107
- PDF (Portuguese)
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p95-107
The legal development of the notion of human dignity in the constitutional jurisprudence/ O desenvolvimento legal da noção de dignidade humana na jurisprudência constitucional

Marcio Ricardo Staffen, Mher Arshakyan

108-126
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p108-126
Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory / A expansão dos direitos fundamentais e a contribuição teórica de Robert Alexy

Fausto Santos de Morais, Lucas Zolet

127-136
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p127-136
A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional/The human dignity in theory of fundamental rights of Robert Alexy: an analysis of its character or absolute on the legal and constitutional order

Elisângela Padilha, Carla Bertoncini

137-145
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p137-145
A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade/Deliberation as a condition for application of the principle of proportionality

Júlio Aguiar de Oliveira

146-153
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Nature as “grundnorm” of global constitutionalism: contributions from the global south/ La naturaleza como grundnorm del constitucionalismo global: contribuciones desde el sur global

Michele Carducci, Lidia Patricia Castillo Amaya

154-165
- PDF
- HTML
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p154-165
A Teoria dos bens jurídico-penais e o Direito Penal Moderno: uma releitura a partir dos Direitos humanos / The criminal legal interests theory and the modern Criminal Law: a review through Human Rights

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

166-179
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p166-179
Apreciação crítica da noção de valor na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale / Critical appreciation of the value`s notion in Miguel Reale`s three-dimensional theory of law

Luana Paixão Dantas do Rosário, Carlos Roberto Guimarães, Iago Moura-Melo, Ricardo Afonso-Rocha

180-192
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p180-192
Deficiências democráticas no CONFAZ / Democratic déficit at CONFAZ (Brazilian National Finance Policy Council)

José Levi Mello do Amaral Jr., Ariane Guimaraes

193-206
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p193-206
Justiça de transição e os fins da pena / Transitional justice and aims of punishment

Carlos Eduardo Adriano Japiassu, Artur de Brito Gueiros Souza

207-222
- PDF (Portuguese)
- HTML (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p207-222

Vol. 12 No. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016

Ethics, Citizenship and Sustainability

The deficiencies of the emergency action planning for dams in Brazil / As deficiências do plano de ação emergencial das barragens no Brasil (texto conta com a versão em português no link PDF)

“This is not my fatherland” Female Genital Mutilation/Cutting in the context of migration: narratives of Nigerian women asylum seekers / “Esta não é a minha pátria”. Mutilação/Corte Genital Feminino no contexto da migração: narrativas de mulheres nigerianas em busca de asilo

Brasil e China duas economias complementares: interesses nacionais entre a cooperação e os conflitos comerciais na OMC / The impacts of China`s entry into the multilateral trading system into Brazil`s trade defence policy

A epistemologia interdisciplinar da sustentabilidade: por uma ecologia integral para a sustentação da casa comum / The interdisciplinary epistemology of sustainability: for an integral ecology for the support of the common house

A Interdependência Complexa e a Questão dos Direitos Humanos no Contexto das Relações Internacionais/Complex Interdependence and the Human Rights Question in the Context of International Relations

Fundamental Rights, Constitutional Jurisdiction and Democracy

Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights

Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil/ Fundamental rights, indigenous education and emancipatory identity: reflections about affirmative action in Brazil

The legal development of the notion of human dignity in the constitutional jurisprudence/ O desenvolvimento legal da noção de dignidade humana na jurisprudência constitucional

Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory / A expansão dos direitos fundamentais e a contribuição teórica de Robert Alexy

A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade/Deliberation as a condition for application of the principle of proportionality

Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

Nature as “grundnorm” of global constitutionalism: contributions from the global south/ La naturaleza como grundnorm del constitucionalismo global: contribuciones desde el sur global

A Teoria dos bens jurídico-penais e o Direito Penal Moderno: uma releitura a partir dos Direitos humanos / The criminal legal interests theory and the modern Criminal Law: a review through Human Rights

Apreciação crítica da noção de valor na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale / Critical appreciation of the value`s notion in Miguel Reale`s three-dimensional theory of law

Deficiências democráticas no CONFAZ / Democratic déficit at CONFAZ (Brazilian National Finance Policy Council)

Justiça de transição e os fins da pena / Transitional justice and aims of punishment

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