Interseção entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade

Dirceu Pereira Siqueira; Juvêncio Borges Silva; Andryelle Vanessa Camilo Pomin

doi:10.18256/2238-0604.2024.v20i1.4964

Authors

Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP https://orcid.org/0000-0001-9403-2713
Andryelle Vanessa Camilo Pomin Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR https://orcid.org/0000-0002-3421-3122

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i1.4964

Keywords:

Personality rights, Personality, Theory of recognition

Abstract

This paper addresses the interaction between Axel Honneth’s theory of recognition and personality rights, noting that both aim to uplift the singular characteristics of the human being in an intersubjectivity setting. Therefore, the main goal of this research is to certify if the theory of recognition proposed by Axel Honneth concatenates with the protection of personality rights. As specific objectives, they are as follows: a) to verify a few of the philosophical contributions to the constitution of the theory of recognition; b) to inspect societal intrusions in individual singularities; c) to evaluate how the quarrel for recognition relates to the tutelage of personality rights. The analysis is exploratory, and the research technique is the documentary, of qualitative approach. The deductive method is also applied, stemming from the supposition that the theory of recognition is bound to the personality rights, since these strive to safeguard unique personal traits, bereft of which a person would be, as a whole, inconceivable.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Parecerista, Advogado.
Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor pela UNESP; Mestre pela Unicamp, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca; Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos; Docente do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, e docente e Vice-Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto; líder do Grupo de Pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania; membro associado do CONPEDI; Editor Adjunto da Revista Paradigma e da Revista Reflexão e Crítica do Direito. Endereço eletrônico: [email protected]. Link do lattes: http://lattes.cnpq.br/2524142543068754. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9403-2713.
Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Unicesumar), professora do curso de graduação em Direito da Unicesumar. Pesquisadora do CNPq. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected]. Link do lattes: http://lattes.cnpq.br/4528547308156095. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3421-3122.

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