Jürgen Habermas’ jurisdiction: deliberative democracy, amicus curiae and justice access

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.2440

Keywords:

Democracia deliberativa. Amicus curiae. Novo Código de Processo Civil.

Abstract

The following article studies the jurisdictional rationality in the perspective of Jürgen Habermas, making correlations between that philospher, the amicus curiae institute, the New Civil Procedure Law and the justice access. It uses the deductive method and the qualitative inquiry to procede with the legal and bibliographical analysis. It comprehends that the civil society and the public opinion must be taken into the argumentative roles developed by the jurisdiction and the jurisdictional activities must be procedurally open. At last, it concludes that the New Civil Procedure Law brings the justice Access into the deliberative democracy realm, as it enlights devices that trigger the communicative cooperation between the processual actors.

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Author Biographies

  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
    Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Advogado. E-mail: [email protected]
  • José Orlando Ribeiro Rosário, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Bacharel em Direito pelo Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Chefe do Departamento de Direito Processual e Propedêuticas da UFRN (DEPRO). Juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). E-mail: [email protected]

References

BISCH, Isabel da Cunha. O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CAPPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.

DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2011.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. Salvador: Jus Podivm, 2015.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 17. ed. Salvador: Jus Podivm, 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

DUTRA, Delamar José Volpato. O conteúdo moral dos direitos básicos segundo Habermas. In: PINZANI, Alessandro; LIMA, Clóvis Ricardo Montengro de; DUTRA, Delamar José Volpatto. (Coord.). O pensamento vivo de Habermas: uma visão interdisciplinar. Florianópolis: NEFIPO, 2009. p. 163-174.

GÓES, Ricardo Tinoco de. Efetividade do processo e cognição adequada. São Paulo: MD, 2008.

GOUVEA, Lúcio Grassi de. Cognição processual civil: atividade dialética e cooperação intersubjetiva na busca da verdade real. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie. Processo civil: leituras complementares. 4. ed. Salvador: JusPodivum, 2006. p. 199 -213.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución. Trad. Emílio Mikunda. Madrid: Tecnos, 2013.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber e Paulo Astor Soerthe. São Paulo: Loyola, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Trad. Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume I. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós–metafísico: estudos filosóficos. Trad. Flávio Beno Siebeneicheler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. Volume II. Trad. Paulo Astor Soethe. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. 20 ed. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil, volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante processo comum, volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

SAAVEDRA, Giovani Agostini. Jurisdição e democracia: uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006

SILVA, Felipe Gonçalves. A solidariedade entre público e privado. In: NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. (Orgs.) Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 91-116.

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Published

2019-12-02

Issue

Vol. 15 No. 3 (2019): RBD. Set-Dez/2019

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How to Cite

MACIEL PINHEIRO PEREIRA, Carlos André; RIBEIRO ROSÁRIO, José Orlando. Jürgen Habermas’ jurisdiction: deliberative democracy, amicus curiae and justice access. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 15, n. 3, p. 239–256, 2019. DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i3.2440. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2440. Acesso em: 14 sep. 2025.
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