de Santana, Selma Pereira, Universidade Federal da Bahia, Brasil

• v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 - Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia
  Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor
  Resumo  PDF  HTML