An analysis of cybercrimes from a global perspective on penal law/Uma análise dos crimes informáticos a partir de uma perspectiva global do direito penal

Resumo

A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço, oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, trazendo significativos desafios para o direito. Com essas considerações, pretende-se buscar resposta a seguinte indagação: com a finalidade propor avanços no estudo da regulação e tutela dos crimes cometidos no ciberespaço, quais foram os principais pontos de convergência e divergência apresentados pelos relatórios e resoluções da Primeira Seção preparatória ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal, de modo a contribuir com uma perspectiva global do direito penal? A pesquisa pretende responder a indagação a partir do método do mapeamento crítico e dos seguintes objetivos: (i) observar e mapear a interação legislativa no tocante ao tema dos crimes informáticos; (ii) observar e mapear os resultados dos relatórios e resoluções da Primeira Seção preparatória ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal.

PALAVRAS-CHAVE: ciberespaço, sociedade da informação, direito penal, crimes informáticos.

ABSTRACT

Technological evolution regarding communication and information in the cyberspace offers new, different possibilities about the future, bringing forth significant challenges to the Law. These considerations set forth, we intend to find the answer to the following question: with the intention of proposing advances in the study on regulation and guardianship regarding crimes committed in the cyberspace, which were the main points of convergence and divergence presented by the reports and resolutions by the First Section preliminary to AIDP's (International Association of Penal Law) 19^th International Congress on Penal Law contributing to a global perspective on penal law? This research intends to answer that question through critical mapping, with the following goals in mind: (i) observe and map legislative interaction concerning cybercrimes; (ii) observe and map the results from the reports and resolutions by the First Section preliminary to AIDP's (International Association of Penal Law) 19^th International Congress on Penal Law.