Litígios de Patentes Essenciais no Brasil: O Brasil Como Jurisdição de Nivelamento de Disputas Globais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5389

Palavras-chave:

Patentes Essenciais; Litígios de Patentes; Medidas Liminares; Licenciamento FRAND; Acordos Globais de Licenciamento.

Resumo

Este artigo sistematiza e analisa empiricamente os litígios envolvendo patentes essenciais a padrões técnicos (standard-essential patents ou SEPs) no Brasil. A pesquisa identificou 61 ações judiciais até maio de 2026: 52 ações de infração propostas por titulares e nove ações declaratórias ou de obrigação de fazer propostas por implementadores. Os resultados mostram forte concentração recente dos litígios, elevada taxa de concessão de medidas liminares entre os pedidos decididos e predominância de acordos globais entre as ações encerradas. Das 52 ações de infração, 37 foram ajuizadas a partir de janeiro de 2025; entre os 26 pedidos liminares decididos, 22 permaneciam vigentes; e 25 das 27 ações concluídas terminaram após a celebração de acordos globais de licenciamento. O artigo sustenta que esses resultados são compatíveis com uma função estratégica da jurisdição brasileira na arquitetura transnacional de licenciamento de SEPs. Embora os tribunais brasileiros decidam formalmente apenas sobre patentes nacionais, medidas capazes de restringir vendas em um mercado relevante podem elevar o custo de permanecer sem licença e, assim, influenciar negociações globais. Essa constatação não demonstra que as medidas brasileiras tenham causado os acordos posteriormente celebrados, nem permite classificá-las uniformemente como resposta ao hold-out ou instrumento de hold-up. A contribuição do estudo está em documentar empiricamente a conexão entre enforcement territorial e negociações globais de licenciamento, demonstrando que o Brasil assumiu uma função de nivelamento de disputas globais.

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Biografia do Autor

  • Gabriel de Aguiar Tajra, Advogado associado ao escritório Del Chiaro Pereira Advogados.

    Mestrando em Direito pela Harvard Law School. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado associado ao escritório Del Chiaro Pereira Advogados. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-1056-8433. E-mail: [email protected]. Gabriel Tajra representou detentores de patentes essenciais em investigações antitruste no Brasil. Contudo, a sua participação no artigo não foi objeto de financiamento dessas empresas, e o texto reflete exclusivamente sua opinião.

  • Arthur Sadami, Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio

    Mestre em Direito pela Yale Law School. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia da FGV Direito SP e do CEBRAP.

  • Nicolo Zingales, Professor na FGV Direito Rio

    Doutor em Direito Internacional e Economia pela Università Bocconi. Professor na FGV Direito Rio

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Publicado

30-07-2026

Edição

v. 22 (2026): Edição Especial

Seção

SEP - FRAND

Licença

Copyright (c) 2026 Gabriel de Aguiar Tajra, Arthur Sadami, Nicolo Zingales

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Como Citar

TAJRA, Gabriel de Aguiar; SADAMI, Arthur; ZINGALES, Nicolo. Litígios de Patentes Essenciais no Brasil: O Brasil Como Jurisdição de Nivelamento de Disputas Globais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5389. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5389. Acesso em: 1 ago. 2026.