Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Resumo

Este artigo expõe e analisa o caso Klayman v. Zuckerberg and Facebook para, a partir dele, discutir temas atuais e controversos relacionados à colisão de direitos decorrentes das interações no site de rede social Facebook. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem indutivo, tendo em vista que a pesquisa partiu da narrativa desse caso específico para depois tratar de assuntos gerais como a liberdade de expressão, notadamente a religiosa, verificando quando seu exercício excessivo pode configurar discurso do ódio. Já o método de procedimento empregado foi o monográfico, utilizado para selecionar e analisar o primeiro caso de discurso do ódio propagado no site de rede social Facebook, nos Estados Unidos, país que prioriza a liberdade de expressão em face aos demais direitos. Ainda que solução do caso seja adequada ao sistema jurídico estadunidense ela se mostra apartada da moderna teoria sobre os direitos humanos, que não atribui caráter absoluto a um direito quando em colisão com os demais. Ademais, o excesso no exercício da liberdade de expressão religiosa, ao derivar para a propagação do ódio e da violência não parece adequada aos valores do respeito e da dignidade da humana, essenciais para a convivência pacífica na sociedade em rede.

Abstract

This paper exposes and analyzes the case Klayman v. Zuckerberg and Facebook for from it, discuss current and controversial issues related to the collision of rights arising from interactions on Facebook social networking site. Therefore, it was used the inductive approach method, given that the research came from the narrative of that particular case and then address general issues such as freedom of speech, notably religious, checking when excessive exercise can configure hate speech. The method of procedure employed was the monographic, used to select and analyze the first case of spread hate speech on Facebook social networking site, in the United States, which gives priority to freedom of speech in relation to other rights. Although if the solution is adequate to the American legal system, it shows apart from the modern theory of human rights, which does not give absolute character to the right when in collision with others. In addition, the excessive freedom of religious expression, to drift into the spread of hatred and violence does not seem adequate to the values of respect and dignity of the human, essential for peaceful coexistence in the network society.

Keywords

Human dignity; Hate speech; Klayman v. Zuckerberg and Facebook; Freedom of speech; Religion.