Inteligência artificial e o positivismo jurídico: benefícios e obstáculos para efetivação da justiça

Dirceu Pereira Siqueira, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski

Resumo


O artigo tem por objetivo realizar uma análise dos benefícios e desvantagens envolvendo a inteligência artificial nos processos decisórios. Parte-se da hipótese de que a inteligência artificial tende a ser positivista em suas decisões, uma vez que os algoritmos são programados para interpretar normas e princípios. Assim, busca-se analisar o contexto do positivismo no direito brasileiro e quais as consequências benéficas e prejudiciais no uso da inteligência artificial. Utiliza-se o método dedutivo, através de premissas de Kelsen e Bobbio e análise crítica de Lênio Streck. Ao final, extraem-se algumas conclusões sobre a complexidade hermenêutica que envolve o processo decisório, apontando-se para cautelas quanto ao uso irrestrito da Inteligência Artificial nos processos decisórios, prevalecendo a supervisão e soberania humana para efetivação da justiça.


Palavras-chave


Inteligência Artificial; Direitos da personalidade; Positivismo. Hermenêutica

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4718

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