Positivismo Jurídico e os Direitos da Personalidade Natural

Igor Henrique dos Santos Luz; Jaime Domingues Brito

doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1812

Autores

Igor Henrique dos Santos Luz Universidade Estadual do Norte do Paraná
Jaime Domingues Brito Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1812

Palavras-chave:

Pessoa, Direitos da personalidade, Positivismo jurídico

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar o quadro geral dos direitos da personalidade, relativos à pessoa natural, dentro da moldura normativa brasileira, e, sob a opção metodológica do positivismo jurídico (lato sensu). Para tanto, situa, brevemente, no tempo e na história, a origem e evolução do complexo de direitos denominados personalíssimos. Analisa o conceito de pessoa, que lhes dá fundamento, tanto em uma perspectiva doutrinária e legal quanto filosófica e antropológica. Explicita as duas principais tendências filosóficas (unitária e reducionista - esta, por vezes, considerada expansionista) utilizadas na definição do conceito de pessoa. Perpassa a implicação/relação das questões éticas sobre a criação e interpretação das leis. Noticia as constantes discussões, controvertidas, acerca de temas como o aborto, a realização de tatuagens, a doação de órgãos, a transfusão de sangue, a automutilação (quando culturalmente aceita) ou a amputação de membros (por recomendação médica), a manipulação genética, e, ainda, a eutanásia. Por fim, destaca a situação vivenciada no contexto do 'pós-positivismo', em que a discricionariedade judicial é paradoxalmente utilizada como justificativa para o confronto e para a aplicação da metodologia juspositivista (em especial, nas vertentes do moralismo jurídico e do realismo jurídico).

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Biografia do Autor

Igor Henrique dos Santos Luz, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Analista Judiciário (Área Judiciária) da Justiça Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP.
Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE), SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor titular nos cursos de graduação e de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor no curso de pós-gradução de Direito Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina, PR. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNILONDRINA Advogado.

Referências

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade e o projeto de Código Civil Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 15, no. 60, out./dez. 1978.

BITTAR, Eduardo C. B. Direito natural: sentido natural versus sentido cultural. Revista de Informação Legislativa, v. 38, no. 152, p. 183-189, out./dez. 2001.

DE LOUREIRO, Lourenço Trigo. Instituições de Direito Civil Brasileiro. Tomo I. Pernambuco: Typographia da Viuva Roma & Filhos, 1851.

DIMOULIS, Dimitri. A relevância prática do positivismo jurídico. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, no. 102, p. 215-253, jan./jun. 2011.

DIMOULIS, Dimitri. Positivismo Jurídico: Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006.

EUSEBI, Luciano. Proteção do Embrião Humano: Perfis Jurídicos. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontíficia Academia para a Vida. Bauru: Edusc, 2007.

PALAZZANI, Laura. Os Significados do Conceito Filosófico de Pessoa e suas Implicações no Debate Atual sobre o Estatuto do Embrião Humano. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontíficia Academia para a Vida. Bauru: Edusc, 2007.

RAMÓN LUCAS LUCAS, L.C. O Estatuto Antropológico do Embrião Humano. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontíficia Academia para a Vida. Bauru: Edusc, 2007.

RIBAS, Antonio Joaquim. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Tomo II. Título IV. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1865.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

TOURAINE, Alain. Igualdade e Diversidade: o sujeito democrático. Bauru: EDUSC, 1998.