Positivismo Jurídico e os Direitos da Personalidade Natural

Igor Henrique dos Santos Luz; Jaime Domingues Brito

doi:10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1812

Authors

Igor Henrique dos Santos Luz Universidade Estadual do Norte do Paraná
Jaime Domingues Brito Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1812

Keywords:

Person, Personality rights, Legal positivism

Abstract

This paper aims at analyzing the general framework of personality rights related to the natural person within the Brazilian norm and within the legal positivism (latu sensu) methodological option. Therefore, it briefly situates in time and history the origin and evolution of the so called personal rights. It also analyzes the concept of person in which it is grounded in a perspective both doctrinal and legal as well as philosophical and anthropological. It explains the two main philosophical tendencies (Unitary and reductionist - being the later sometimes considered expansionist) used in the definition of the concept of person. It permeated the implication/connection of ethical issues on the creation and interpretation of laws. It brings the constant controversial debates on topics such as abortion, tattooing, organ donation, blood transfusion, self-mutilation (when culturally accepted) or amputation of limbs (by medical recommendation), genetic manipulation, and also euthanasia. Finally, it highlights the situation experienced in the context of 'postpositivism', in which judicial discretion is paradoxically used as justification for confrontation and for the application of legal positivism methodology (especially in the juridical moralism and legal realism aspects).

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Author Biographies

Igor Henrique dos Santos Luz, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Analista Judiciário (Área Judiciária) da Justiça Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP.
Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE), SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor titular nos cursos de graduação e de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor no curso de pós-gradução de Direito Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina, PR. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNILONDRINA Advogado.

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