Building foundations for the future: the legal personality of the embryo and its rights

Carlos Alexandre Moraes, Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Fernanda Corrêa Pavesi Lara

Abstract


This research is justified in the face of scientific evolution in the sphere of human reproduction. Faced with the figure of the human embryo, the first manifestation of life, the Law, as a science, is obliged to present ever faster and more accurate solutions about the most varied theories about the beginning of life. This article, which uses the theoretical survey as a research method, discusses the rights of personality, life and affiliation of embryos. It is necessary to ensure that future generations respect the rights of embryos, without any doubt as to the applicability of such rights. It is the duty of jurists to promote these themes in respect to the commitment of law to guarantee a harmonious life in society, a fact that justifies this research.

Keywords


Personality rights; Human embryo; Protection

References


ABERLLÁN, Fernando. Aspectos bioéticos e legales do diagnóstico pré-implantatório (DPG). Revista de la Escuela de Medicina Legal, Madrid. Universidade Complutense Madrid. Setembro, 2006.

AMIGO, Manuel Garcia. Instituciones de derecho civil I: parte general. Madrid: Edersa, 1979. p. 326.

BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Bioética e início da vida. Dignidade da vida humana. São Paulo, LTr, 2010.

BARRACHINA, Maria Dolores Vila-Coro. Intruducción a la biojurídica. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 1995.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 4°. ed. ver. e atual. Por Eduardo C. B. Bittar. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil: Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 18 out. 2019.

BRASIL. Decreto n.º 678 de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 25 set. 2019.

BRASIL. Decreto n° 592 de 06 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 16 de dezembro de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm. Acesso em: 20 out. 2019.

CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 1, 2019.

CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 1, 2019.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Trad. Jean Melville. 2 ed. São Paulo: Martin Claret, 2007.

COMEL, Denise Damo. Do poder familiar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

CORRÊA, Elídia Aparecida de Andrade; CONRADO, Marcelo. O embrião e seus direitos. In: Biodireito e dignidade da pessoa humana. Diálogo entre a Ciência e o Direito. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa; Gilberto Giacoia; Marcelo Conrado (cood.). / 1a ed. (ano 2006), 3a reimpr. / Curitiba: Juruá, 2010.

DALVI, Luciano. Curso Avançado de Biodireito – Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.

DE CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução de Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel Caeiro. São Paulo: Moraes, 1961.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Família. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DIEZ-PICAZO, Luis; GULLÓN, Ballesteros. Sistema de derecho civil. Madrid: Tecnos, 1977. v. I.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

DINIZ, Maria Helena. Questões jurídicas de fertilização in vitro. Caderno Jurídico. Jul./01, a. 1, 2.

ESTELLÉS, Pilar. El comienzo de la vida humana: ética y derecho. La persona del concebido. Valência: Cuadernos de bioética. 1997. Disponível em: http//aebioetica.org/revistas/1997/3/31/1122.pdf. Acesso em: 6 out. 2019.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunal: análise do precedente sobre a prisão do senador Delcídio Amaral frente aos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 2, 2019.

FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 7, n. 1, 2019.

GALVÃO, Antônio Mesquita. Bioética: a ética a serviço da vida: uma abordagem multidisciplinar. Aparecida, SP: Santuária, 2004.

GRECHI, Daniela. O uso de células-tronco embrionárias: entre a incerteza e novas promessas para a medicina do futuro. Caxias do Sul: Educs, 2009.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos, tradução de Leopoldo Holzbach, São Paulo: Martin Claret, 2004.

LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 2, 2019.

LEITE, Eduardo de Oliveira. O direito do embrião humano: Mito ou realidade? Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, a. 29, n. 29.

LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2003. v. 1.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 217.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 6, n. 2, 2018.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Direito fundamental à vida. São Paulo:/ Centro de Extensão Universitária, 2005.

MONTOVANI, Ferrando. Uso de gametas, embriões e fetos na pesquisa genética sobre cosméticos e produtos industriais. In: CASABONA, Carlos Maria Romeo (Org.). Biotecnologia, Direito e Bioética: Perspectiva em Direito Comparado. Belo Horizonte: Del Rey e PUC Minas, 2002.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13° ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MORAES, Carlos Alexandre. Responsabilidade civil dos pais na

reprodução humana assistida. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes, TARTUCE, Flávio. (Coord.). Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.

NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NORBIM, Luciano Dalvi. O Direito do Nascituro à Personalidade Civil: de acordo com o novo Código Civil Brasileiro. Brasília Jurídica, 2006.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Resolução CFM n. 2.121/2015. Publicada em 24 de setembro de 2015, Seção I, p. 117. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2015/2121_2015.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.

ROSSIGNOLI, Marisa; SOUZA, Francielle Calegari de. O princípio constitucional da livre concorrência frente a política do desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 7, n. 1, 2019.

SAVATIER, René. Les personnes. État et capacite. In: Traité pratique de droit civil français. 2. ed. Paris: LGDJ, 1952. t. 2.

SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Os direitos do nascituro: aspectos civis, criminais e do biodireito. 2. ed., ver., atual., e ampli. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

SILVA, Diego Rodrigues. O direito sucessório dos inseminados post mortem em face dos princípios constitucionais. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=11866. Acesso em: 28 set. 2019.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 4, n. 2, 2016.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 5, n. 1, 2017.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; GOTTEMS, Claudinei J. Direitos fundamentais: da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição brasileira. Birigui: Boreal, 2008.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 7, n. 2, 2019.

STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 7, n. 2, 2019.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 6.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2008. v. 1.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: lei de Introdução e Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Método, 2013.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Novo Código Civil Comentado. (cood.). Ricardo Fiúza. São Paulo: Saraiva, 2002.

TAVARES, José. Os princípios fundamentais do direito civil. Pessoas, cousas, factos jurídicos. Coimbra: Coimbra Editora, 1928.

TOBEÑAS, José Castan. Derecho civil español común y foral. 2. ed. Madrid: Reus, 1975. t. I, v. II.

VARGA, Andrew C. Problemas de bioética. São Leopoldo: Unisinos, 1998.

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 7, n. 1, 2019.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.3852

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons

This Revista Brasileira de Direito is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Indexers

Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
 
Diadorim.jpg
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 miar.png

logo_base.gif
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
CiteFactor2.png
 
Scilit logo