Preliminary injunctions in SEP litigation in Brazil: essentiality, FRAND commitments, and the need for prior expert evidence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5352

Keywords:

Standard-essential patents; preliminary injunctions; essentiality; FRAND commitments; expert evidence.

Abstract

This article examines interim relief in disputes involving standard-essential patents in Brazil, with emphasis on the relationship between essentiality, FRAND commitments, and the need for prior technical evidentiary proceedings. It starts from the premise that mere patent ownership, self-declaration before standard-setting organizations, and unilateral expert opinions are not, in isolation, sufficient to establish the likelihood of the asserted right in disputes marked by high technical complexity. The study analyzes the recent evolution of Brazilian practice, especially within the courts of Rio de Janeiro, identifying a shift from a logic of presumption to a model of structured verification, in which preliminary expert evidence, the parties’ negotiation conduct, the proportionality of the requested measure, and the risk of reverse harm assume particular importance. It argues that interim relief remains available in SEP disputes, but must be calibrated according to the degree of technical uncertainty, adherence to FRAND commitments, and the economic impact of the decision.

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Author Biographies

  • Ana Paula Affonso Brito Woldaynsky, Advogada e sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello

    Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação da Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Brasil. Advogada e sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, atua em Litígios de Patentes Essenciais (SEPs). Coordenadora do Comitê de Patentes Essenciais (SEPs) e Licenciamento FRAND da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

  • Maria Eduarda de Oliveira Borelli Junqueira, Advogada e sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello

    Pós-graduada em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ), Brasil. Advogada e sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, atua em Litígios de Patentes Essenciais (SEPs)

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Published

2026-07-06

Issue

Section

SEP - FRAND

How to Cite

WOLDAYNSKY, Ana Paula Affonso Brito; JUNQUEIRA, Maria Eduarda de Oliveira Borelli. Preliminary injunctions in SEP litigation in Brazil: essentiality, FRAND commitments, and the need for prior expert evidence. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5352. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5352. Acesso em: 7 jul. 2026.