A gestão jurídico-organizacional do risco biotecnológico: auto-organização e responsabilidade coletiva

Abstract

A biotecnologia é uma realidade (comunicativa) presente no meio social. A formação de um sentido biotecnológico viabilizado por sucessivos acoplamentos entre técnica e biologia evidenciam incríveis possibilidades ao desenvolvimento social, como, por exemplo, o aumento da produtividade agrícola ou a gênese de novos tratamentos médicos para enfermidades. Todavia, ao mesmo tempo em que a sociedade contemporânea complexifica-se mediante tais desenvolvimentos é, reflexivamente, submetida a riscos até então inexistentes ou inobservados pela operacionalidade social. Nesse aspecto, diante do risco biotecnológico, emerge a evidente necessidade do sistema jurídico em (re)construir critérios hábeis à regulação de tal problemática, levando em consideração a multiplicidade de racionalidades concorrentes da sociedade funcionalmente diferenciada assim como obervando sua – frequentemente oculta pela dogmática tradicional – característica policontextural.