Ministério Público Federal como uma grade de proteção da democracia brasileira

Grace Ladeira Garbaccio; Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira; Igor Rodrigues Costa

doi:10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782

Authors

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) http://orcid.org/0000-0001-8859-4023
Igor Rodrigues Costa UNB https://orcid.org/0000-0003-1034-5654

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782

Keywords:

Democracy, Federal Public Ministry, Autocracy

Abstract

The Federal Constitution of 1988, in the caput of art. 127, confers the guardianship of the Brazilian democratic regime to the Public Prosecutor’s Office, an institution that has gained independence, a wide range of procedural action, and guarantees identical to those of the Judiciary, precisely in compliance with its constitutional mission. Since 2014, it has been possible to see demonstrations in Brazil that have antidemocratic agendas, in a clear subversion of the Federal Constitution and even the criminal law. The literature has indicated that authoritarian governments come to power in scenarios like this one, in a constant use of the democratic machine to implement their autocratic agendas. The objective here is to explore how the Federal Public Prosecutor’s Office has behaved about the full compliance with the provisions of art. 127 of the Constitution, that is, what the institution has done with regard to the guardianship of democracy and the values of this regime that is threatened by the country’s current political situation. In addition, to understand how the members of the institution see this constitutional role. Regarding methodology, the research is qualitative in nature, empirical, qualitative in approach, and descriptive in design. The data was collected through interviews with semi-structured scripts, conducted with 50 public prosecutors at the three levels of the career. The data were analysed using content analysis and process-tracing methods. It was concluded that the MPF has failed to protect democracy, which is characterized by a lack of action by the institution.

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Author Biographies

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado em Direito e em Adm Pública do IDP.
Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EBD e FMU.
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA)

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Adjunto de Direito Público da Escola (Estadual) de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) - Ensino Superior Público de Portugal. Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CIJA), 2009-2017. Colabora com várias universidades portuguesas e estrangeiras. Entre 2009 e 2013 foi Professor Convidado da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Pesquisador do Max-Planck-Institut für ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Germany, em 2005, 2006 e 2011. Professor e Pesquisador-Convidado em várias Instituições de Ensino Superior Públicas, Privadas e Cooperativas brasileiras. Possui várias publicações em Portugal e no estrangeiro. Seus trabalhos versam principalmente sobre Direitos Fundamentais, Direito Penal Econômico, Social e Financeiro, incluindo crimes cibernéticos.
Igor Rodrigues Costa, UNB

Doutorando e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista (MBA) em Administração pela Universidade de São Paulo (USP), Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Já integrou a assessoria de Ministros de Tribunais Superiores brasileiros (STM e STF). Atuou como Analista de Processos tendo sido promovido, por merecimento, à Gerência da XP Investimentos em Brasília/DF. Integrou a Assessoria Especial do Gabinete do Governador do Distrito Federal. Foi Professor Voluntário do Instituto de Ciência Política da UnB e Pesquisador Institucional do IDP. Atualmente, é Analista Acadêmico Sênior do Programa de Pós-Graduação em Direito do IDP, e integrante dos grupos de pesquisa "Democracia e Acesso à Justiça" (IDP), "Política e Poder Judiciário" (IPOL/UnB) e "DISCO" (FD/UnB).

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