A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt

Dirceu Pereira Siqueira; Fernando Rodrigues de Almeida

doi:10.18256/2238-0604.2020.v16i1.3941

Authors

Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Maringá, PR. https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Fernando Rodrigues de Almeida Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Maringá, PR. https://orcid.org/0000-0001-6144-7752

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i1.3941

Keywords:

1. Direitos da personalidade, 2. Positivismo, 3. Constitucionalismo, 4. Decisionismo, 5. Democracia

Abstract

Based on the debate between Hans Kelsen and Carl Schmitt, especially with regard to the Schmittian critique of parliamentary democracy, this text intends to observe the impossibility of promoting personality rights outside the path of a Kelsen positivist methodological purism. , eagerly, based on characteristics already discussed by the European debate at the beginning of the 20th century, observing elements that, when trying to justify the applicability of rights by means of private law and judicial decision, as criticism of exegetical positivism, may understand a proposal already discussed in the Kelsenian work against Schmitt. The purpose of this paper is not to exhaust the topic, but to incorporate research on the applicability and criticism to the legal validity institutes. The research will use a hypothetical-deductive method, through bibliographic research.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Maringá, PR.

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Parecerista, Advogado.
Fernando Rodrigues de Almeida, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Maringá, PR.

Doutorando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, como bolsista CAPES/PROSUP, sob orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília, como bolsista CAPES/PROSUP, sob orientação do Prof. Dr. Oswaldo Giacóia Junior; Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília; Professor de Filosofia do Direito e Direito Constitucional no Curso de Direito Das Faculdades Maringá. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Memória (DiMe/Faculdade Maringá).

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