Brazilian and Japanese Perspective of Environmental Damage

Grace Ladeira Garbaccio; Jeferson Dytz Marin; Tadashi Otsuka

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3810

Authors

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Jeferson Dytz Marin Faculdade de Direito da UCS
Tadashi Otsuka Waseda University

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3810

Keywords:

Environmental damage, Environmental good, Tolerability Limits, Ecological balance, Brazil and Japan

Abstract

The constitutionalization of the environment without normative density that allows us to know exactly what is the object of protection requires a more detailed study in order to verify the portion of reality that is protected by the constitutional norm. Added to this, there is the fact that the Brazilian Constitution adds to the still undetermined concept of the environment the quality of the ecological balance, which makes an interdisciplinary approach necessary. The notions of environment and environmental good, although relevant, are insufficient to determine the scope of protection of that fundamental right. For this, it is appropriate to use the concept of environmental damage, associated with a technical analysis, for the correct application of the Brazilian and Japanese Major Law and adequate Brazilian and Japanese protection of the environment. Thus, the research is inserted in the logical deductive method, using the bibliographic reference search procedure and the qualitative approach.

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Author Biographies

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado em Direito e em Administração Pública do IDP.
Professora visitante da UCS.
Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EDB e FMU.
Gestora de sustentabilidade e comunicação em empresas multinacionais e nacionais, tais como: Vallourec, Saint-Gobain, Vallourec&Sumitomo, Anglo American e Votorantim Energia.
Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif de l’environnement brésilien et français.
Jeferson Dytz Marin, Faculdade de Direito da UCS

Doutor em Direito - UNISINOS-RS. Advogado. Coordenador do programa stricto sensu em Direito da UCS-RS. Coordenador e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UCS-RS. Professor da pós-graduação de diversas instituições de Ensino Superior, dentre as quais, ESMAFE, UNOESC, UNISINOS e UNIFRA. Membro Honorário da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do IEM – Instituto de Estudos Municipais, ministrando aulas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia. Autor de diversos livros jurídicos, dentre os quais, Relativização da Coisa Julgada e inefetividade da jurisdição (Juruá, 2015), Crise da Jurisdição e Decisionismo em Alexy: Prisioneiros da Liberdade (Juruá, 2015), Liberdade de Orientação Sexual: gênero, identidade e democratização de afeto (Juruá, 2015), Jurisdição e Processo IV: coisa julgada (Juruá, 2013), Estado, Jurisdição e Meio Ambiente (EDUCS, 2012), ISS: tributação bancária e aspectos controversos (Juruá, 2009), Jurisdição e Processo: efetividade e realização da pretensão material (Juruá,2008/2012), Jurisdição e Processo II: reformas processuais, ordinarização e racionalismo (Juruá, 2009) e Jurisdição e Processo III: estudos em homenagem a Ovídio Baptista da Silva (Juruá, 2009).
Tadashi Otsuka, Waseda University

Professor de Direito na Waseda University;
Doutor e mestre em Direito

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