O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil

Newton Cesar Pilau; João Martins Bertaso

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354

Authors

Newton Cesar Pilau Univali, Balneário Camboriú, SC, Brasil http://orcid.org/0000-0002-3516-7623
João Martins Bertaso URI/Santo Ângelo-RS

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354

Keywords:

Rights of the Child and Adolescent, Asymmetric Federalism, Municipality

Abstract

Asymmetric Federalism as an Instrument of Effectiveness of Early Childhood Social Law in Brazil infers reflections that consolidate the substrata indispensable to a condition worthy of the existence of the child. In the course of analysis of modern-contemporary federative construction, related to US federalism, German and Brazilian project, they draw indicators to guide action in favor of children’s law. No, which refers to Brazil, which will determine what is fundamental to social law, which will determine what is fundamental to social development. The Brazilian internal federation, in its organization, it is observed who is able to recognize the Municipality as federated, with the responsibilities and consolidations of a service of the republic and the federation, with a social role of actor in the function of becoming effective the First Childhood in Brazil. Also, it indicates an activity of the managers, who has by binding action, an implementation of actions that contemplate the effectiveness of children’s law. Assevera Federalism asymmetric, as the pragmatic in the defense of Social Rights, when affirming its public forces, demanding its attention as a priority, priority and privilege in the execution of public policies, demanding an Effectiveness of Early Childhood Social Law in Brazil The method used is the inductive and an advanced research literature source.

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Author Biographies

Newton Cesar Pilau, Univali, Balneário Camboriú, SC, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Mestre em Direito em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Especialista em Direito Político pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Curso da Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre. Participou do Programa de Doutorado Sanduíche (bolsa CAPES - Universidad de Alicante - Espanha). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí e coordenador do curso de Direito em Balneário Camboriú. Dedica seus estudos a área constitucional e seus eixos sobre direitos e garantias fundamentais, organização e administração do Estado.
João Martins Bertaso, URI/Santo Ângelo-RS

Pós-Doutor pela UNISINOS (2013). Doutor (2003) e Mestre (1998) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. Especialista em Direito (1993) pela Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Bacharel em Direito (1982) pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo/FADISA. Graduado em Pedagogia (1976) pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Santo Ângelo. Líder de grupo de pesquisa “Conflto, Cidadania e Direitos Humanos” no CNPq. Doutor Pesquisador vinculado a URI – Universidade Regional Integrada de Santo Ângelo-RS. Coordenador Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da URI/Santo Ângelo-RS. Desenvolve pesquisa em cidadania, direitos humanos, interculturalidade e psicanálise.

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