Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten

Maria Helena Diniz

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p7-25

Authors

Maria Helena Diniz PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p7-25

Abstract

Resumo: Neste artigo procurar-se-á fazer uma reflexão sob a ótica constitucional-civil sobre: a) o direito a ser esquecido como um direito fundamental, como um direito da personalidade e como paradigma da privacidade histórica; b) a dignidade da pessoa humana como ponto central do direito a ser esquecido; c) a ideia de que a ofensa ao direito a ser esquecido é uma afronta à vida digna, que é um bem precioso, que se sobrepõe a todos.

Palavras chaves: direito a ser esquecido – direito fundamental – direito da personalidade – dignidade humana – mínimo existencial - privacidade histórica.

Abstract: In this article we intent to reflect on the constitutional-civil perspective about: a) the right to be forgotten as a fundamental right, as a right of the personality and as a paradigm of historical privacy; B) the dignity of the human person as the central point of the right to be forgotten; C) the idea that the offense to the right to be forgotten is an affront to the dignified life, which is a precious asset, which overcomes all the others.

Keywords: right to be forgotten - fundamental right - right of personality - human dignity - existential minimum - historical privacy.

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Author Biography

Maria Helena Diniz, PUC/SP

Titular de direito civil da PUCSP, por concurso de títulos e provas. Professora de direito civil no curso de graduação da PUCSP. Professora de filosofia do direito, de teoria geral do direito e de direito civil comparado nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) em direito da PUCSP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em direito civil comparado nos cursos de pós-graduação em direito na PUCSP. Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 – patrono Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 – patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito (IID).

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