Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade

Fernando Borges Manica; Fernando Menegat

doi:10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1575

Authors

Fernando Borges Manica Procuradoria do Estado do Paraná Universidade Positivo
Fernando Menegat Borges Mânica e Menegat Advogados Universidade Positivo

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1575

Keywords:

Public utilities, Ownership, Competition, Delegation

Abstract

This article focuses the configuration of the public utilities within the “spheres of ownership” as defined in Brazilian Constitution of 1988, analysing themes as the ownership over the public utilities, its delegation hypotheses and the possibilities of its exploration by the private initiative

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Author Biographies

Fernando Borges Manica, Procuradoria do Estado do Paraná Universidade Positivo

Graduando e Mestre em Direito pela UFPR
Doutor em Direito pela USP
Procurador do Estado do Paraná
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo - Curitiba/PR
Fernando Menegat, Borges Mânica e Menegat Advogados Universidade Positivo

Graduado e Mestre em Direito pela UFPR
Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Barcellar
Professor de Direito Administrativo da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Positivo - Curitiba/PR
Membro da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB/PR
Advogado

References

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CASSAGNE, Juan Carlos. La Intervención Administrativa. 2.ed. Buenos Aires: Abeledp-Perrot, 1994.

CHEVALLIER, Jacques. Science administrative. 3.ed. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.

COUTO E SILVA, Almiro do. Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (Coord). Uma avaliação das tendências contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

JÈZE, Gaston. Princípios Generales del Derecho Administrativo. Tomo I. Buenos Aires: Depalma, 1948.

JÈZE, Gaston. Princípios Generales del Derecho Administrativo. Tomo II. Trad. Julio N. San Millán Almagro. Buenos Aires: Depalma, 1949.

JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de una teoría del fomento en el Derecho Administrativo. Revista de Estudios Políticos, n. 48, p. 46, 1949.

JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Dialética, 2003.

MÂNICA, Fernando Borges. O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Natureza e regime jurídico das autarquias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

MENEGAT, Fernando. Autorizações administrativas regulatórias: A evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações nos setores de infraestrutura. 363 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2014.

MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Cours de Droit Administratif. 7.ed. Paris: Montchrestien, 2001.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Estímulos positivos. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari. Loterias estaduais na Constituição de 1988. Revista de Direito Público, n. 91, v. 22, Rio de Janeiro, jul./set. 1989.