Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade

Autores

  • Fernando Borges Manica Procuradoria do Estado do Paraná Universidade Positivo
  • Fernando Menegat Borges Mânica e Menegat Advogados Universidade Positivo

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1575

Palavras-chave:

Serviço público, Titularidade, Concorrência, Delegação

Resumo

Este artigo enfoca a configuração dos serviços públicos dentro das esferas de titularidade delineadas na Constituição brasileira de 1988, analisando temas como a titularidade sobre os serviços públicos, suas hipóteses de delegação e as possibilidades de exploração pela iniciativa privada.

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Biografia do Autor

  • Fernando Borges Manica, Procuradoria do Estado do Paraná Universidade Positivo

    Graduando e Mestre em Direito pela UFPR

    Doutor em Direito pela USP

    Procurador do Estado do Paraná

    Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo - Curitiba/PR

  • Fernando Menegat, Borges Mânica e Menegat Advogados Universidade Positivo

    Graduado e Mestre em Direito pela UFPR

    Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Barcellar

    Professor de Direito Administrativo da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Positivo - Curitiba/PR

    Membro da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB/PR

    Advogado

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Publicado

30-04-2018

Edição

Seção

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Como Citar

MANICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 14, n. 1, p. 253–274, 2018. DOI: 10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1575. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1575. Acesso em: 4 set. 2025.