Silva, Jaqueline Mielke

• v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 - Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia
  Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali
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