Economia gig e a vida laboral digital: qual é o futuro da regulação normativa?

André de Carvalho Ramos; Daniela Bucci

doi:10.18256/2238-0604.2024.v20i1.5034

Autores

André de Carvalho Ramos Unialfa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). https://orcid.org/0000-0003-3157-8262
Daniela Bucci Faculdade Autônoma do Direito (Fadisp) https://orcid.org/0000-0002-4276-4047

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i1.5034

Palavras-chave:

Economia gig, Mercados laborais digitais, Direitos Econômicos e Sociais, Uberização do Trabalho

Resumo

O presente artigo analisa como o Estado (ou de associações de Estado em processos de integração) reage em relação à falta da proteção tradicional conferida aos trabalhadores pelo regime jurídico dos direitos humanos, no que diz respeito aos direitos trabalhistas, nos denominados “mercados laborais digitais” e se os “trabalhadores de aplicativos” devem ter seus direitos sociais protegidos de forma ampla. Nesta perspectiva, analisou-se a regulação futura da União Europeia e a regulação brasileira sobre o tema, neste caso, notadamentedos precedentes judiciais; buscou-se ainda traçar os parâmetros normativos internacionais sobre os direitos econômicos e sociais, inclusive aqueles identificados na Opinião Consultiva n. 27 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o conceito de gig economy e as novas dinâmicas das relações de emprego na era digital, destacando o fenômeno da uberização do trabalho. O método utilizado é empírico qualitativo por dedução.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

André de Carvalho Ramos, Unialfa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco). Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado - da Unialfa. Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Procurador Regional da República. Foi Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (2012-2016) e foi o primeiro Coordenador do Grupo Nacional Executivo da Função Eleitoral da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Daniela Bucci, Faculdade Autônoma do Direito (Fadisp)

Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo; Professora Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP – Alfa Educação). Integrante do Programa de Pós-Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da região do grande ABC. Bolsista FUNADESP.

Referências

ARNER, Douglas W. The Global Credit Crisis of 2008: Causes and Consequences. InternationalLawyer (ABA), vol. 43, Issue 1, 2009, pp. 91-136.

BERGER, Thor; FREY, Carl Benedikt; LEVIN, Guy; DANDA, SantoshRao. In: Great Britain VC CEPR, CESifo, Sciences Po, Economic Policy (July 2019).

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise financeira global e depois: um novo capitalismo? Novos Estudos- Cebrap, vol. 86, 2010, pp. 51-86.

CALLIL, Victor; PICANÇO, Monise Fernandes (coords). Mobilidade urbana e logística de entregas: um panorama sobre o trabalho de motoristas e entregadores com aplicativos. São Paulo: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento Cebrap, 2023. Disponível em: https://cebrap.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Estudo-Cebrap-Amobitec.pdf Acesso: 06-06-2024.

CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, 2380p., p. 533-548.

CARVALHO RAMOS, André de. Curso de Direitos Humanos. 11ª ed., São Paulo: Saraivajur, 2024.

COUTINHO, Aldacy Rachid. Comentários ao artigo 7º. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, 2380p., p. 548-562.

JANADARI M. P. N.; PREENA G. R. The Gig Economy and Workforce. In: Contemporary Developments in Human Resource Management. Sri Lanka: University of Kelaniya, 2020, p. 1-14.

LEHDONVIRTA, Vili. Flexibility in the gig economy: managing time on three online piecework platforms. New Technology, Work and Employment. (2018). Disponívelem SSRN: https://ssrn.com/abstract=3099419. Acesso em: 4 jun. 2024.

MILANOVIC, Branko. GlobalInequality: A New Approach for the Age of Globalization. Cambridge: Harvard University Press, 2016.

MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 39. ed. – [2. Reimp.] – Barueri [SP]: Atlas, 2023.

OKUMURA, Andre L. A Crise de 2008 sob o prisma da análise econômico-comportamental do direito. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Tese de Doutorado, 2017.

PIRES, Guilherme Nunes; PINTO, José Paulo Guedes. Gig Economy, Austerity and “Uberization” of Labor in Brazil (2014 – 2019). Argumentum, Vitória, v. 12, n. 3, p. 237-255, set./dez. 2020.

ROGERS, Brishen. The Social Costs of Uber. In: University of Chicago Law Review Online, Vol. 82 [2017]. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev_online/vol82/iss1/6. Acesso em: 4 jun. 2024.

SARLET, Ingo W. Comentários ao artigo 6º. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, 2380p.

SILVA, Virgilio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.

UBERIZE. In: Cambridge English Dictionary. Cambridge, UK: Cambridge University, Press, 2024. Disponível em: http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english/uberize

VACKAVIK et al. Empresariando a informalidade: um debate teórico à luz da gig economy. Cadernos EBAPE.BR, v. 20, nº 2, Rio de Janeiro, Mar./Abr. 2022.