A descoberta de improbidades administrativas mediante delações anônimas e a nova lia: contributos a partir da investigação no âmbito criminal

Autores

  • Fábio Guaragni UNICURITIBA https://orcid.org/0000-0002-8892-1140
  • Edna de Cássia Santos Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania – UNICURITIBA. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Graduação em Normal Superior pela Faculdade Vale do Iguaçu - Paraná. Conciliadora e Mediadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. http://lattes.cnpq.br/6723124479476510. https://orcid.org/0009-0002-6849-9242

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4869

Palavras-chave:

Improbidade Administrativa, Delações anônimas, Investigação criminal

Resumo

O direito penal e o respectivo processo são zonas de tradicional exercício do poder punitivo estatal. Para tanto, e partir do trato jurisprudencial da matéria em Instâncias Raras (STJ e STF), o presente artigo concentrará esforços no universo da investigação criminal, de um lado, para compará-lo, e de outro, com o ambiente investigativo dos atos de improbidade administrativa. A pesquisa justifica-se pelo conjunto de afinidades que une ambos os setores. Com base na jurisprudência busca-se extrair dos posicionamentos superiores o modo como contornam o risco de chancelar, a partir da autorização de abertura da investigação, a intenção do delator anônimo de causar prejuízo ao investigado.

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Biografia do Autor

  • Fábio Guaragni, UNICURITIBA

    Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná (1991), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e Doutorado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Federal do Paraná (2002). Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Possui livros publicados, dentre eles, Teorias da Conduta em Direito Penal, pela Editora Revista dos Tribunais. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, sociedade de risco e direito penal econômico.

  • Edna de Cássia Santos, Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania – UNICURITIBA. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Graduação em Normal Superior pela Faculdade Vale do Iguaçu - Paraná. Conciliadora e Mediadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. http://lattes.cnpq.br/6723124479476510.

    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania – UNICURITIBA. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Graduação em Normal Superior pela Faculdade Vale do Iguaçu - Paraná. Conciliadora e Mediadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. http://lattes.cnpq.br/6723124479476510.

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Publicado

31-12-2023

Edição

v. 19 n. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023

Seção

Artigos

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Como Citar

GUARAGNI, Fábio; DE CÁSSIA SANTOS, Edna. A descoberta de improbidades administrativas mediante delações anônimas e a nova lia: contributos a partir da investigação no âmbito criminal. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 19, n. 1, p. e4869, 2023. DOI: 10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4869. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4869. Acesso em: 8 set. 2025.
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