A descoberta de improbidades administrativas mediante delações anônimas e a nova lia: contributos a partir da investigação no âmbito criminal

Resumo

O direito penal e o respectivo processo são zonas de tradicional exercício do poder punitivo estatal. Para tanto, e partir do trato jurisprudencial da matéria em Instâncias Raras (STJ e STF), o presente artigo concentrará esforços no universo da investigação criminal, de um lado, para compará-lo, e de outro, com o ambiente investigativo dos atos de improbidade administrativa. A pesquisa justifica-se pelo conjunto de afinidades que une ambos os setores. Com base na jurisprudência busca-se extrair dos posicionamentos superiores o modo como contornam o risco de chancelar, a partir da autorização de abertura da investigação, a intenção do delator anônimo de causar prejuízo ao investigado.