Tributação da renda na economia digital: ações mundiais e implementação no Brasil

Aline Guiotti Garcia, Hadassah Laís de Sousa Santana, Liziane Angelotti Meira

Resumo


O propósito do presente artigo é analisar as iniciativas de tributação da renda das grandes empresas de tecnologia. Para tanto, foi  implementada pesquisa na literatura a fim de observar análises e expectativas dos governos em relação à tributação.  Este estudo aborda a situação hodierna do Sistema Tributário Brasileiro, notadamente no que diz respeito à tributação internacional da renda em comparação com outros países, considerando as diretrizes da OCDE. Apresentam-se ainda as iniciativas brasileiras que objetivam a tributação das novas tecnologias, bem como analisam-se as dificuldades de implementação das diretrizes internacionais pelo Brasil, dadas as suas peculiaridades. O tema mostrou-se bastante amplo e com possibilidades para novas pesquisas, que poderão se aprofundar na questão da conciliação do cenário internacional e do imposto digital com os desígnios soberanos brasileiros.


Palavras-chave


Economia Digital; Tributação 4.0; Imposto de Renda; Big Tech; Tecnologia

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4855

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