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Legal Positivism and Natural Personality Rigths
Abstract
This paper aims at analyzing the general framework of personality rights related to the natural person within the Brazilian norm and within the legal positivism (latu sensu) methodological option. Therefore, it briefly situates in time and history the origin and evolution of the so called personal rights. It also analyzes the concept of person in which it is grounded in a perspective both doctrinal and legal as well as philosophical and anthropological. It explains the two main philosophical tendencies (Unitary and reductionist - being the later sometimes considered expansionist) used in the definition of the concept of person. It permeated the implication/connection of ethical issues on the creation and interpretation of laws. It brings the constant controversial debates on topics such as abortion, tattooing, organ donation, blood transfusion, self-mutilation (when culturally accepted) or amputation of limbs (by medical recommendation), genetic manipulation, and also euthanasia. Finally, it highlights the situation experienced in the context of 'postpositivism', in which judicial discretion is paradoxically used as justification for confrontation and for the application of legal positivism methodology (especially in the juridical moralism and legal realism aspects).
Keywords
References
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade e o projeto de Código Civil Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 15, no. 60, out./dez. 1978.
BITTAR, Eduardo C. B. Direito natural: sentido natural versus sentido cultural. Revista de Informação Legislativa, v. 38, no. 152, p. 183-189, out./dez. 2001.
DE LOUREIRO, Lourenço Trigo. Instituições de Direito Civil Brasileiro. Tomo I. Pernambuco: Typographia da Viuva Roma & Filhos, 1851.
DIMOULIS, Dimitri. A relevância prática do positivismo jurídico. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, no. 102, p. 215-253, jan./jun. 2011.
DIMOULIS, Dimitri. Positivismo Jurídico: Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006.
EUSEBI, Luciano. Proteção do Embrião Humano: Perfis Jurídicos. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontíficia Academia para a Vida. Bauru: Edusc, 2007.
PALAZZANI, Laura. Os Significados do Conceito Filosófico de Pessoa e suas Implicações no Debate Atual sobre o Estatuto do Embrião Humano. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontíficia Academia para a Vida. Bauru: Edusc, 2007.
RAMÓN LUCAS LUCAS, L.C. O Estatuto Antropológico do Embrião Humano. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontíficia Academia para a Vida. Bauru: Edusc, 2007.
RIBAS, Antonio Joaquim. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Tomo II. Título IV. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1865.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
TOURAINE, Alain. Igualdade e Diversidade: o sujeito democrático. Bauru: EDUSC, 1998.
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.1812
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ISSN 2238-0604
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