SEP/FRAND: Origens Históricas e o Caso Rambus
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5368Palavras-chave:
SEP; FRAND; Rambus; antitruste; patente essencial.Resumo
A oferta de uma licença de patentes essenciais a padrões em termos justos, razoáveis e não discriminatórios (Fair, Reasonable and Non-Discriminatory – FRAND) tem se estabelecido como um requisito para o posterior exercício de direitos de patente, em especial, tutelas inibitórias. Todavia, o caso Rambus, um dos precursores dessa sistemática, possui peculiaridades que demonstram que uma excessiva preocupação sobre potenciais supostos efeitos anticoncorrenciais de patentes essenciais, pode ter o efeito reverso de desincentivar a inovação tecnológica e até mesmo incentivar a adoção de práticas colisivas por parte de membros de organizações desenvolvedoras de normas técnicas, sejam eles implementadores, titulares de patentes ou ambos.
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Referências
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