SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento

Resumo

Considerando a crescente centralidade das patentes essenciais a padrões (SEPs) e dos compromissos FRAND na geopolítica da inovação, este artigo examina, de forma sistemática e integrada, os principais desafios jurídico-institucionais enfrentados pelo Brasil na governança desse regime. A partir de fundamentos econômico-jurídicos, o estudo identifica os principais gargalos do arranjo normativo e institucional brasileiro, com especial atenção às interfaces entre direito da propriedade intelectual, direito da concorrência e regulação setorial. Em perspectiva comparada, a análise contrasta a experiência nacional com modelos estrangeiros, não com o propósito de promover transplantes acríticos, mas de extrair parâmetros normativos e mecanismos de coordenação capazes de mitigar incertezas e reduzir custos de transação. Com base nesse diagnóstico, o artigo propõe uma arquitetura jurídico-institucional brasileira voltada a reforçar a capacidade regulatória do Estado, aprimorar a inserção estratégica do país nas cadeias globais de valor intensivas em tecnologia e consolidar um protagonismo mais assertivo do Brasil no contexto do Sul Global.