Direito ao trabalho e ao lazer e a relação com o desenvolvimento da personalidade e tutela integral da personalidade humana
uma análise sob a ótica ampliativa dos direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5301Palavras-chave:
Direito ao trabalho, Direito ao lazer, Direitos da personalidade, Desenvolvimento da personalidade, Personalidade humanaResumo
O direito ao trabalho e ao lazer são previstos como direitos fundamentais sociais e não classificados comumente como direitos necessários à personalidade humana. Nesse contexto, o presente artigo possui como problemática: se o direito ao trabalho e ao lazer, constitucionalmente previstos como direitos sociais, possuem relação com o desenvolvimento da personalidade e com a tutela integral da personalidade humana? Teve-se como objetivo geral analisar acerca da existência de relação entre o direito ao trabalho e ao lazer com o desenvolvimento da personalidade e com a tutela integral da personalidade humana, sob uma ótica ampliativa dos direitos da personalidade. Já como objetivos específicos, buscou-se analisar: a) os direitos da personalidade e a sua (in)suficiência na tutela da personalidade humana; b) a importância do direito ao trabalho e a sua possível relação com o desenvolvimento da personalidade; c) verificar a importância do direito ao lazer e a sua possível relação com o desenvolvimento da personalidade. Para tanto, o artigo utilizou-se do método de pesquisa dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistematizada. Ao final, obteve-se como resultado a constatação da existência de relação basilar entre o direito ao trabalho e ao lazer com o desenvolvimento da personalidade.
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