Right to work and leisure and their relationship with personality development and integral protection of human personality

an analysis from the broad perspective of personality rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5301

Keywords:

Right to work, Right to leisure, Personality rights, Personality development, Human personality

Abstract

The right to work and leisure are established as fundamental social rights and are not commonly classified as rights necessary for human personality. In this context, this article addresses the following question: whether the right to work and leisure, constitutionally established as social rights, are related to personality development and the comprehensive protection of human personality? The general objective was to analyze the relationship between the right to work and leisure and personality development and the comprehensive protection of human personality, from a broader perspective of personality rights. The specific objectives sought to analyze: a) personality rights and their (in)sufficiency in protecting human personality; b) the importance of the right to work and its possible relationship with personality development; c) the importance of the right to leisure and its possible relationship with personality development. To this end, the article employed the deductive research method and a methodology based on the technique of non-systematized bibliographic review. Ultimately, the result was a fundamental relationship between the right to work and leisure and personality development.

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Author Biographies

  • Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
    Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Parecerista, Advogado.  
  • Bruna Caroline Lima de Souza, UNICESUMAR

    Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), na condição de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PROSUP); Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), na condição de bolsista CAPES (modalidade Bolsa/PROSUP);  Bacharel em Direito na mesma instituição, na condição de Bolsista PROUNI; Advogada; Endereço profissional: Rua Neo Alves Martins, 989, apto 1104, Zona 3, Maringá/PR, CEP 87050-110; Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3486-9268; CV: http://lattes.cnpq.br/7078079716125246; Endereço Eletrônico: [email protected]

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Published

2026-03-11

How to Cite

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA DE SOUZA, Bruna Caroline. Right to work and leisure and their relationship with personality development and integral protection of human personality: an analysis from the broad perspective of personality rights. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 21, n. 2, p. 1–20, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5301. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5301. Acesso em: 23 jun. 2026.