O processo infeccioso da COVID-19 no regime de dados no Brasil: a LGPD como vacina em teste no tratamento de dados pessoais no setor público

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4306

Palavras-chave:

Dados abertos, Dados estatísticos, Dados pessoais, COVID-19, Poder Público

Resumo

O artigo aborda os fundamentos normativos da coleta de dados estatísticos, o surgimento e a aplicação da Política de Dados Aberto (PDA) no Brasil, especialmente no que se refere aos dados de saúde. A partir do tratamento de dados realizados pelo Poder Público, demonstra-se o espaço comum que une esses dois conceitos à proteção de dados pessoais. Na segunda parte, diante do contexto atual de pandemia, são apresentados exemplos de ações do Governo federal quanto aos dados de saúde e como as ações estatais nessa matéria foram recebidas pelo Poder Judiciário e pela sociedade civil. Por fim, busca-se demonstrar como a gestão de dados abertos deve estar atrelada à proteção de dados pessoais enquanto instrumental à sinergia do setor público com o privado. A metodologia adotada é a dedutiva e a técnica de pesquisa é indireta com fonte bibliográfica.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Florianópolis, SC.
    Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito (PPGD/UFSC). Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC (2003). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Conselheiro Estadual da OAB/SC. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional e da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: [email protected]
  • Tatiana Meinhart Hahn, UFSC. Florianópolis, SC.
    Mestranda em Direito pelo PPGD/UFSC. Especialista em Direito Público (IMED) e Master Business Administration em Comércio e Relações Internacionais (UCS). Tem formação especializada em resolução pacífica de conflitos na Administração Pública Federal. Estudou na Universitá degli Studi di Roma, Itália e na Universidad Argentina de La Empresa. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Procuradora Federal.  [email protected] - https://orcid.org/0000-0001-6097-2491. 

Referências

ARENDT, Hannah. Entre o passado e futuro. 6. ed. São Paulo: Perspectiva, 2007.

ÁVILA, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2020.

BOBBIO, Noberto. Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2011.

CARSANA, Luca, et al. Pulmonary post-mortem findings in a series of COVID-19 cases from northern Italy: a two-centre descriptive study. The Lancet, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S1473-3099(20)30434-5. Acesso em: 9 ago. 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O direito administrativo no divã do Estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa. Revista da ESMESC, Florianópolis, vol. 21, n. 27, p. 195-228, 2014.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Revista Seqüência, Florianópolis, n. 84, p. 209-242, abr. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209/43642. Acesso em: 7 ago. 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. Automation mechanisms applied in the legal practice of the brazilian federal Public Administration. International Journal of Advanced Engineering Research and Science (IJAERS), Jaipur (IN), v. 7, n. 8, p. 69-79, ago. 2020. Disponível em: https://ijaers.com/detail/automation-mechanisms-applied-in-the-legal-practice-of-the-brazilian-federal-public-administration/. Acesso em: 16 ago. 2020.

GOZGOR, Giray. Global Evidence on the Determinants of Public Trust in Governments During the COVID-19. CESifo Working Paper n.8313, 2020. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3618837. Acesso em: 20 jun. 2020.

IBGE. Confidencialidade no IBGE. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101636.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

MENDES, Laura Schertel; BIONI, Bruno R. Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados: mapeando convergências na direção de um nível de equivalência. In: Ana Frazão; Gustavo Tepedino; Milena Donato. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters, 2019. p. 797-819.

OECD. The Path to Becoming a Data-Driven Public Sector. OECD Digital Government Studies. OECD Publishing, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1787/059814a7-en. Acesso em: 4 ago. 2020.

OGP. A Guide to Open Government and the Coronavirus. Disponível em: https://www.opengovpartnership.org/wp-content/uploads/2020/06/OGP-Guide-to-Open-Gov-and-Coronavirus.pdf. Acesso em: 3 ago. 2020.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a economia política. Editora Vozes: Rio de Janeiro, 2017. Edição do Kindle.

SAAD-DINIZ, Eduardo; URBAN, Mariana. Why Brazil’s COVID-19 Response is Failing? Disponível em: https://www.theregreview.org/2020/06/22/urban-saad-diniz-brazil-covid-19-response-failing/. Acesso em: 23 jul. 2020.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes. Companhia das Letras: São Paulo, 2018.

Downloads

Publicado

30-12-2020

Edição

v. 16 n. 3 (2020): RBD. Set-Dez/2020

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.

Declaro que autorizo a publicação do artigo pela revista na rede mundial de computadores e do conhecimento sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Ainda, na condição de autor, assumo a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.

O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência de acordo com a ABNT com a finalidade de divulgação da produção acadêmico científico.

Como Citar

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MEINHART HAHN, Tatiana. O processo infeccioso da COVID-19 no regime de dados no Brasil: a LGPD como vacina em teste no tratamento de dados pessoais no setor público. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 16, n. 3, p. 1–19, 2020. DOI: 10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4306. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4306. Acesso em: 10 set. 2025.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC