É possível estruturar a ponderação por meio de critérios racionais? O caso busca de dados
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2419Palavras-chave:
Ponderação, Critérios racionais de decidibilidade, Fórmula do peso, Busca de da-dos, Proteção de dados, Combate ao terrorismoResumo
O recurso à ponderação como método de decisão em casos de colisão entre direitos fundamentais tem sido debatido com frequência pela literatura jurídica assim como tem sido adotado por cortes em nível nacional e internacional. A expansão do método levanta muitas objeções e perguntas a respeito de sua estrutura e racionalidade. Neste artigo, o método será analisado por meio de (1) sua definição, (2) principais objeções contra a sua aplicação, (3) sua estrutura por meio da fórmula do peso, e (4) um estudo de caso, a fim de se analisar a possibilidade de se estruturar o método por critérios racionais de decidibilidade em um caso concreto. O caso escolhido corresponde a uma decisão da Tribunal Constitucional alemão sobre a permissão de cortes locais para a realização de busca de dados pessoais, a fim de se procurar terroristas em potencial que poderiam estar planejando ataques na Alemanha após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Downloads
Referências
ACHELPÖHLER, W; NIEHAUS, H. ‘Data Screening as a Means of Preventing Is-lamist Terror-ist Attacks on Germany’. German Law Journal, p. 495–513, 2004.
AFONSO DA SILVA, V. Grundrechte und gesetzgeberische Spielräume. Baden-Baden: Nomos, 2003.
AFONSO DA SILVA, V. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. São Paulo, 2005.
AFONSO DA SILVA, V. ‘Comparing the Incommensurable: Constitutional Princi-ples, Balancing and Rational Decision’. Oxford Journal of Legal Studies, 31, p. 273–301, 2011.
ALEXY, R. ‘On the Structure of Legal Principles’. Ratio Juris, p. 294–304, 2000.
ALEXY, R. ‘Constitutional Rights, Balancing and Rationality’. Ratio Juris, p. 131–140, 2003.
ALEXY, R. ‘Die Gewichtsformel’. In: J. JICKELI, P.; KREUTZ; D. REUTER (eds.), Gedächtnisschrift für Jürgen Sonnenschein. Berlin, p. 771–792, 2003.
ALEXY, R. ‘Rechtsregeln und Rechtsprinzipien’. In: R. ALEXY; H.-J. KOCH; L. KUHLEN; H. RÜSSMANN (eds.). Elemente einer juristischen Begründungslehre. Baden-Baden: Nomos, p. 217–234, 2003.
ALEXY, R. ‘The Weight Formula’. In: J. STELMACH; B. BROZEK; W. ZALUSKI (eds.). Studies in the Philosophy of Law. Kraków: Jagiellonian Univ. Press, 2007. p. 9–27.
ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALEXY, R. A Theory of Constitutional Rights. Repr. 2010. Oxford: Oxford University Press, 2010.
ALEXY, R. ‘The Construction of Constitutional Rights’. Law and Ethics of Human Rights, p. 20–32, 2010.
ALEXY, R. ‘Formal Principles: Some Replies to Critics’. International Journal of Con-stitutional Law, 12, p. 511–524, 2014.
ANDRADE NETO, João. The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n. 1, p. 4-19, jun. 2016. ISSN 2238-0604. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p4-19.
BEATTY, D. The Ultimate Rule of Law. Oxford: Oxford University Press, 2002.
BERNAL PULIDO, C. ‘Grundrechtsprinzipien in Spanien: Rationalität und Grenzen der Abwägung’. In: J.-R. SIECKMANN (ed.). Die Prinzipientheorie der Grundrechte: Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys. Baden-Baden: Nomos, 2007.
BÖCKENFÖRDE, E.-W.. ‘Grundrechtstheorie und Grundrechtsinterpretation’. NJW, p. 1529–1538, 1974.
BÖCKENFÖRDE, E.-W. ‘Grundrechte als Grundsatznormen – zur gegenwärtigen Lage der Grundrechtsdogmatik’. In: E.-W. BÖCKENFÖRDE (ed.). Staat, Verfassung, Demokratie. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991. p. 159–99.
BOMHOFF, J. ‘Balancing, the Global and the Local: Judicial Balancing as a Prob-lematic Topic in Comparative (Constitutional) Law’. Hastings International & Comparative Law Review, p. 555–586, 2008.
CHRISTENSEN, R.; FISCHER-LESCANO, A. Das Ganze des Rechts: Vom hierarchischen zum reflexiven Verständnis deutscher und europäischer Grundrechte. Berlin: Duncker & Humblot, 2007.
CLÉRICO, L. El examen de proporcionalidad em el derecho constitucional. Buenos Aires: Eudeba, 2009.
GRIMM, D. ‘Proportionality in Canadian and German Constitutional Jurisprudence’. University of Toronto Law Journal, p. 383–397, 2007.
HABERMAS, J. Between Facts and Norms. Cambridge, Mass. [u.a.]: MIT Press, 1998.
KETT-STRAUB, G. ‘Data Screening of Muslim Sleepers Unconstitutional’. German Law Journal, p. 967–975, 2006.
KLATT, M.; SCHMIDT, J. ‘Epistemic Discretion in Constitutional Law’. International Journal of Constitutional Law, 10, p. 69–105, 2012.
LADEUR, K.-H., Kritik der Abwägung in der Grundrechtsdogmatik. Tübingen: Mohr Siebeck, 2004.
LEISNER, W. Der Abwägungsstaat. Berlin: Duncker & Humblot, 1997.
MORAIS, F. S. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de Alexy pelo STF. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
MORAIS, Fausto Santos de; ZOLET, Lucas. Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n. 2, p. 127-136, dez. 2016. ISSN 2238-0604. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p127-136.
MÜLLER, F.; RICHTER, T. ‘Report on the Bundesverfassungsgericht’s (Federal Constitucional Court) Jurisprudence in 2005/2006’. German Law Journal, p. 161–194, 2008.
SANCHIS, L. P. ‘Neoconstitucionalismo y ponderacíon judicial’. In M. CARBONELL (ed.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003. p. 123–58.
SCHLINK, B. Abwägung im Verfassungsrecht, Schriften zum öffentlichen Recht. Berlin: Duncker & Humblot, 1976. vol. 299.
SCHLINK, B. ‘Freiheit durch Eingriffsabwehr - Rekonstruktion der klassischen Grundrechtsfunktion’. Europäische Grundrechte-Zeitschrift, p. 457–468, 1984.
SCHLINK, B. ‘German Constitutional Culture in Transition’. Cardozo Law Review, p. 711–736, 1992-1993.
SCHLINK, B. ‘The Dynamics of Constitutional Adjudication’. Cardozo Law Review, p. 1231–1238, 1995-1996.
SCHLINK, B. ‘Der Grundsatz der Verhältnismäßigkeit’ in Festschrift 50 Jahre Bundesverfassungsgericht, 2 vols. Tübingen: Mohr Siebeck, 2001. p. 445–465.
STONE SWEET, A.; MATHEWS, J. ‘Proportionality Balancing and Global Constitu-tionalism’. Columbia Journal of Transnational Law, 2008.
TSAKYRAKIS, S. ‘Proportionality: An assault on human rights?’. International Jour-nal of Constitutional Law, p. 468–493, 2009.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.
Declaro que autorizo a publicação do artigo pela revista na rede mundial de computadores e do conhecimento sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.
Ainda, na condição de autor, assumo a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.
O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência de acordo com a ABNT com a finalidade de divulgação da produção acadêmico científico.
Como Citar
