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The protection of fundamental rights of debtors and creditors in civil execution and the necessary flexibilization of impossibilities to levy based on the principle of proportionality
Resumen
The conflict between fundamental rights of creditors and debtors is one of the contemporary problems faced in Civil Procedure and it should be approached from a constitutional perspective. Based on the premise that the dignity of the debtor is not absolute, but relative, this paper proposes the relativization of some hypotheses of impossibility to levy established by law, so as to also preserve the dignity of the creditor. This value judgment should stem from the principle of proportionality.
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2719
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