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Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community
Resumo
Este artigo tratará sobre as características básicas do Direito como regulador social, limitando, restringindo os atos dos Sujeitos de Direito em prol do bem comum desta organização social. Num segundo momento tratará da Transnacionalidade como fenômeno pelo qual os Estados Contemporâneos estão sujeitos e as implicações para a Soberania desta nova organização social mundial. Com base nestes dois institutos proporcionar-se-á uma reflexão acerca da existência de uma Comunidade Internacional e sua necessidade de regulação para desenvolver-se dentro da premissa axiológica do Direito. O método a ser utilizado na fase de investigação será o Indutivo; na fase de tratamento dos dados será utilizado o método Cartesiano, serão utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliográfica, e o fichamento.
Palavras-Chave: Direito; Transnacionalidade; Comunidade Internacional
ABSTRACT
This article targets the reflection of Laws role in contemporary societies, characterized by relationship and interaction between Sates, by multicultural influences and constant social changes. It is set through such reflection to demonstrate the need to absorb Transnationality as a phenomenon in which Contemporary States are subjected to, and the sovereignty implications to such global social organization. Based in this two institutes a reflection will be purposed over the existence of a International Community and the regulation necessity to develop such an axiological fundament of Law. The prime objective is set to base the existence of an Universal International Community founded in basic rights blossomed in the General International Law. This objective is considered consolidated by the Human Rights norms and the constant social adaptation led to fulfill international patterns and parameters. The method used in the investigation will be the Inductive, in dada treatment it will be used the Cartesian method, and the referent, category, operational concepts, bibliographical research and filing techniques will be used.
Key-Words: Law; Transnationality, International Community
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