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This is not an article about what the price of cooking dinner is: ex-spouse compensatory claims
Abstract
Based on the premise of art. 1676.º of the Portuguese Civil Code, which determines that if the contribution of one of the spouses to the costs of family life is considerably higher than that of the other, because he has excessively renounced the satisfaction of his interests in favor of life in common, namely their professional life, with significant property losses, this spouse has the right to demand the corresponding compensation from the other, we propose to critically analyze the regime of compensatory credits between spouses, especially its ambiguities and weaknesses, having the concept of marriage as a substrate.
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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4912
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ISSN 2238-0604
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