Law and justice in contemporaneity under the view of legal hermeneutics

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Bruna Caroline Lima de Souza

Abstract


This article proposes to analyze the relationship between law and justice from the perspective of legal hermeneutic criticism, envisioning in this way to minimize possible injustices resulting from the application of the law or even as an indication of omissions in the legislative system. Demonstrating the importance of Law as a promoter of Justice in favor of the defense of dignified life, the investigation of Justice and Law is under the focus of the legal hermeneutic criticism that acts to understand the importance of law for human life, a true safeguard against unconstitutional norms that generate injustice. The present research face the question about the ineffectiveness of the norms, which tolerate the person’s right to dignity, generating social inequality. For this, as a methodological path for the development of the work, the hypothetical deductive method is used and as a procedure the theoretical deepening through bibliographical research in legal and philosophical books and in the available databases.


Keywords


Hermeneutic Criticism of Law; Human dignity; Equality; Justice; Freedom

References


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 3. ed. São Paulo: Edipro, 2009.

BARRADAS, Abril Uscanga. Problemas de la democracia liberal: un breve análisis. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 1, p. 20-35, Jan.-Abr., 2018

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988.

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Immanuel Kant. São Paulo: Mandarim, 2000.

BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 1, 2019.

CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 1, 2019.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DWORKIN, Ronald. El Dominio de la Vida. Una Discusión acerca del Aborto, la Eutanasia y la Liberdad Individual. Barcelona: Ariel, 1998.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 1, 2019.

FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. Rio de Janeiro: Vozes, 2018.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. 15. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2005.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os Pensadores – Kant (II), Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

KANT, Immanuel. Introduccion q la teoria del Derecho. Madri: Centro de estudos Constitucionais, 1978.

KELSEN, Hans. O que é Justiça? a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KELSEN, Hans. O problema da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KOLM, Serge-Christophe. Teorias modernas da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 2, 2019.

LLOYD, Dennis. A ideia de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 6, n. 2, 2018.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

PEIXOTO, Fabiano Hatmann. Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético. Revista Brasileira de Direito. Passo Fundo, v. 13, n. 3, p. 206-222, Set.-Dez., 2017.

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

PILON, Almir José. Liberdade e justiça: uma introdução à filosofia do direito em Kant e Rawls. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.

RAO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo. Martins Fontes, 2003.

RAWLS, John. O direito dos povos. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

REALE, Miguel. O Estado Democrático e o conflito de ideologia. São Paulo: Saraiva, 1999.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1999.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 2, 2019.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. São Paulo: Saraiva, 2017.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 2, 2019.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.

VILLADANGOS, María Esther Seijas. La centralidad del parlamento. Una teoría crítica de sus funciones. Revista Brasileira de Direito. Passo Fundo, v. 14, n. 3, p. 24-54, Septiembre-Diciembre, 2018.

VOLTAIRE. François-Marie. O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes. 2001.

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 7, n. 1, 2019.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.3947

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