A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016

Débora Bonat; Claudia Rosane Roesler; Fabiano Hartmann Peixoto

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234

Autores

Débora Bonat Universidade Nacional de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0002-0245-2380
Claudia Rosane Roesler Universidade Nacional de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0003-1749-0571
Fabiano Hartmann Peixoto Universidade de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0002-6502-9897

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234

Palavras-chave:

Repercussão geral, Supremo Tribunal Federal, Abstrativização e argumentação

Resumo

O artigo tem por objetivo o exame do instituto da repercussão geral como instrumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para se tornar efetivamente uma corte constitucional, julgando apenas questões de grande relevância econômica, social e política, assim como, propiciar verdadeira redução em seu acervo processual e com impacto significativo no padrão de controle de constitucionalidade brasileiro. O objetivo da pesquisa é verificar a existência de utilização de expressões de direito estrangeiro na argumentação jurídica dos Ministros e o motivo dessa utilização. A relevância dessa verificação é semiológica: em demandas original e estruturalmente individuais passou-se a constituir decisões referenciais e, portanto, aplicáveis a centenas ou milhares de processos semelhantes. Utilizando-se o método dedutivo, o artigo se divide em três grandes sessões: a primeira contempla a verificação dos agentes externos transformadores do papel do Poder Judiciário na contemporaneidade brasileira culminando com a introdução da repercussão geral como verdadeiro instrumento de abstrativização do controle de constitucionalidade. Após, identificar-se-ão os aspectos processuais e materiais próprios do instituto da repercussão geral, para finalmente se examinar o conteúdo de argumentação do discurso utilizado nos votos pelos Ministros, essencialmente no tocante às expressões de direito estrangeiro e a sua função na estruturação argumentativa do voto.

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Biografia do Autor

Débora Bonat, Universidade Nacional de Brasília - UnB

Pós-Doutora em Direito (UnB/CNPQ), Doutora em Direito pelo Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Permanente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB) e do (PPGD/UnB), Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), Pesquisadora do Grupo Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos - UnB
Claudia Rosane Roesler, Universidade Nacional de Brasília - UnB

Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade de Alicante, Espanha (2006). Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Bolsista de produtividade científica do CNPQ.
Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília - UnB

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília - Capes 6)
Professor Adjunto da UnB (Universidade de Brasília - Capes 6)

Referências

ATIENZA, Manuel. Curso de Argumentación Jurídica. Madrid: Trotta, 2013.

ATIENZA, Manuel. Os Diversos Enfoques da Teoria Contemporânea do Direito e a Passagem para uma Teoria Constitucionalista do Direito. In: CRUZ, Paulo Márcio; ROESLER, Claudia Rosane. Direito e Argumentação no Pensamento de Manuel Atienza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria Estratégica, 2008.

DANTAS, Bruno. O recurso extraordinário e a Lei 11.418/2006: notas sobre a dinâmica da repercussão geral. Os Poderes do Juiz e o Controle das Decisões Judiciais. São Paulo: RT, 2008. p. 879-880.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy: a ponderação como estratégia de argumentação jurídica pragmática. Tese de doutorado apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília, 2015.

JANNITTI PIROMALLO, A. Il controllo della Corte di Cassazione sulla motivazione delle decisioni di merito. In Studi in onore di Mariano D’Amelio, Roma: Il Foro italiano, 1933, vol. III, pp. 272-284.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. 2a ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

MAUS, Ingerborg. O Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Novos estudos CEBRAP, n. 58, p. 183-202, nov. 2000.

MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento e Repercussão Geral: e outras questões relativas aos recursos especial e extraordinário. 5a ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MOURA, Marcelo Oliveira de; BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O neoliberalismo “eficientista” e as trasnsformações da jurisdição / The “efficientist” neoliberalism and the jurisdiction transformations. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 177-195, mar. 2017. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1565/1103. Acesso em: 21 set. 2018. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p177-195.

ROESLER, Claudia Rosane. Argumentação, Retórica e Diversidade Cultural: o discurso das Cortes Constitucionais do Brasil, da Espanha e da Itália em Perspectiva Comparada. Projeto selecionado pelo CNPQ para bolsa produtividade (2017-2020).

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, 2009.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2010.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2011.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2014.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2015.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2016.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2017.

TASSINARI, Clarissa. A autoridade simbólica do Supremo Tribunal Federal: elementos para compreender a supremacia judicial no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 95-112, set. 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2547/1825. Acesso em: 21 set. 2018. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2547.