A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016

Débora Bonat; Claudia Rosane Roesler; Fabiano Hartmann Peixoto

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234

Authors

Débora Bonat Universidade Nacional de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0002-0245-2380
Claudia Rosane Roesler Universidade Nacional de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0003-1749-0571
Fabiano Hartmann Peixoto Universidade de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0002-6502-9897

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234

Keywords:

General repercussion, Brazilian Supreme Court, Abstractivization, Argumentative structuring

Abstract

The purpose of this paper is to examine the institute of general repercussion as an instrument used by the Brazilian Supreme Court to effectively become a constitutional court: judging only issues of great economic, social and political relevance. As well as providing a true reduction to the Court stock, with a significant impact on the Brazilian constitutional control standards. The goal of the research is to verify the existence of use of expressions of foreign law in the legal arguments of the Judges of the Supreme Court and the reason for this use. The relevance of this verification is semiological: originally and structurally individual demands becames a referential decision and, therefore, applicable to hundreds or thousands of similar processes. Using the deductive method, the article is divided into three parts: the first one contemplates the verification of the transforming external agents of the role of the Judiciary in the brazilian contemporaneity culminating with the introduction of the general repercussion as a true instrument of abstractivization of the constitutional control. Afterwards, the procedural and material aspects of the institute of general repercussion will be identified, in order to finally examine the content of the discourse used in the votes of the Judges, essentially as regards the expressions of foreign law and their role in argumentative structuring of the vote.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Débora Bonat, Universidade Nacional de Brasília - UnB

Pós-Doutora em Direito (UnB/CNPQ), Doutora em Direito pelo Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Permanente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB) e do (PPGD/UnB), Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), Pesquisadora do Grupo Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos - UnB
Claudia Rosane Roesler, Universidade Nacional de Brasília - UnB

Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade de Alicante, Espanha (2006). Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Bolsista de produtividade científica do CNPQ.
Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília - UnB

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília - Capes 6)
Professor Adjunto da UnB (Universidade de Brasília - Capes 6)

References

ATIENZA, Manuel. Curso de Argumentación Jurídica. Madrid: Trotta, 2013.

ATIENZA, Manuel. Os Diversos Enfoques da Teoria Contemporânea do Direito e a Passagem para uma Teoria Constitucionalista do Direito. In: CRUZ, Paulo Márcio; ROESLER, Claudia Rosane. Direito e Argumentação no Pensamento de Manuel Atienza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria Estratégica, 2008.

DANTAS, Bruno. O recurso extraordinário e a Lei 11.418/2006: notas sobre a dinâmica da repercussão geral. Os Poderes do Juiz e o Controle das Decisões Judiciais. São Paulo: RT, 2008. p. 879-880.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy: a ponderação como estratégia de argumentação jurídica pragmática. Tese de doutorado apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília, 2015.

JANNITTI PIROMALLO, A. Il controllo della Corte di Cassazione sulla motivazione delle decisioni di merito. In Studi in onore di Mariano D’Amelio, Roma: Il Foro italiano, 1933, vol. III, pp. 272-284.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. 2a ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

MAUS, Ingerborg. O Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Novos estudos CEBRAP, n. 58, p. 183-202, nov. 2000.

MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento e Repercussão Geral: e outras questões relativas aos recursos especial e extraordinário. 5a ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MOURA, Marcelo Oliveira de; BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O neoliberalismo “eficientista” e as trasnsformações da jurisdição / The “efficientist” neoliberalism and the jurisdiction transformations. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 177-195, mar. 2017. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1565/1103. Acesso em: 21 set. 2018. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p177-195.

ROESLER, Claudia Rosane. Argumentação, Retórica e Diversidade Cultural: o discurso das Cortes Constitucionais do Brasil, da Espanha e da Itália em Perspectiva Comparada. Projeto selecionado pelo CNPQ para bolsa produtividade (2017-2020).

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, 2009.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2010.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2011.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2014.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2015.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2016.

Supremo Tribunal Federal. Relatório Anual. Assessoria de Gestão Estratégica, de 2017.

TASSINARI, Clarissa. A autoridade simbólica do Supremo Tribunal Federal: elementos para compreender a supremacia judicial no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 95-112, set. 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2547/1825. Acesso em: 21 set. 2018. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2547.